Neste dia 1º de novembro, o Idoméstica lança uma nova versão do seu aplicativo. Agora, o aplicativo permite registrar e administrar recibos e guias de empregadas domésticas com jornada inferior a 44 horas semanais. Tudo dentro da lei.
O Idoméstica tem recebido, por meio do seu site, consultas sobre as mudanças geradas pela aprovação da chamada “PEC das Domésticas”. A PEC entrou em vigor no dia 3 de abril, portanto, já superou um mês de vigência.
Porém, sete de seus itens esperam regulamentação para que possam ser aplicados. Diante disso, patrões se encontram com dúvidas sobre o que fazer.
Alessandro Vieira, coordenador do Idoméstica e do aplicativo PagDoméstica, afirma que medidas de atualização do sistema estão sendo adotadas pelo serviço. A atualização depende do governo, que vem discutindo com o Congresso Nacional a forma de regulamentar os benefícios. Leia mais
O Congresso Nacional deve discutir a regulamentação da emenda constitucional das empregadas domésticas (EC 72/2013), originária da chamada PEC das Domésticas. Leia mais
O Congresso deve apresentar respostas para as dúvidas em relação a questões que surgiram após a aprovação da emenda constitucional das empregadas domésticas (EC 72/2013), originária da chamada PEC das Domésticas.
Nesta terça-feira, 09/04, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reuniu-se com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. A informação é da Agência Senado.
O processo de regulamentação das mudanças confirma a orientação dada pelo coordenador do site Idomestica.com, Alessandro Vieira: “patrões devem aguardar esse período de adaptação antes de qualquer medida envolvendo tanto a contratação como a demissão de empregados domésticos”. Leia mais
Parte das mudanças que atingiram a relação entre patrões e empregadas domésticas está valendo a partir da promulgação da emenda constitucional. A promulgação pelo Congresso Nacional se deu no último dia 2 de abril de 2013.
Os novos direitos são referentes ao mês de abril, cujo pagamento e recolhimento de obrigações ocorrerão em maio. Leia mais
A aprovação da PEC das Domésticas está gerando mudanças significativas na relação entre patrões e empregadas domésticas. O site Idoméstica.com está trabalhando para que as mudanças já em vigor estejam presentes no aplicativo pagDomestica o mais breve possível.
Essas mudanças são referentes ao mês de abril, cujo pagamento e recolhimento de obrigações se darão em maio. Leia mais