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Nº de ações trabalhistas pode disparar com direitos dos empregados domésticos

O Brasil já é o país úmero um do mundo na quantidade de ações trabalhistas. Esse quadro poderá ficar ainda mais crítico com a entrada em vigor dos novos direitos dos empregados domésticos.

Justiça trabalhista: recebendo cada vez mais processos

Justiça Trabalhista: recebendo cada vez mais processos

Do ponto de vista da Justiça, a lentidão no julgamento das questões gera desgaste e custos. Já para os patrões, o risco está na possibilidade de comprometimento dos bens das famílias alvo dessas ações por parte de empregadas domésticas que se sintam prejudicadas.

O quadro se mostra mais crítico pelo fato de grande parte dessas famílias não dispor da orientação para seguir a lei, principalmente em relação aos novos direitos – aprovados no ano passado e que aguardam regulamentação no Congresso Nacional.

Profissionais de Direito e de Contabilidade seriam alternativa, bem como sites especializados em folha de pagamento para empregados domésticos, como o Idoméstica. Leia mais

Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento em dobro. Leia mais