Brasília, 15/10/2015 – O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) lançou a nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, que contempla os novos direitos desses profissionais, aprovados pela Emenda Constitucional nº. 72 de abril de 2013 e pela Lei Complementar nº 150 de junho deste ano. Leia mais