A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09) a proposta de reajuste do piso salarial regional. Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510. Leia mais
Com a liminar, que suspendende os efeitos da Lei 5.627/2009, prevalece o mínimo federal de R$ 510, e não o piso estadual, fixado em R$ 581,88 para empregados domésticos.
Segundo matéria publicada no site de notícias da UOL, a liminar foi concedida à Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio pela desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/02/05/liminar-restabelece-salario-minimo-federal-no-rio.jhtm
O governo de São Paulo anunciou nesta última terça-feira, 09/02, a proposta de reajuste do piso salarial regional do estado.
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