Dúvidas sobre empregado doméstico lotam postos do Ministério do Trabalho

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho não possuam competência legal para fiscalizar a relação de trabalho doméstico. Apesar disso, mais de 90% do atendimento nas superintendências regionais é voltado para esses empregados, informa a agência Brasil.

Questões envolvendo condições de trabalho nas residências e à busca de orientações e cálculos são as que mais aparecem nos postos do ministério. A avaliação é da dirigente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinat), Rosângela Rassy, durante reunião realizada recentemente na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante audiências públicas, o representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que a precariedade das relações do trabalho doméstico é provocada basicamente pelo fato de o empregador ser pessoa física e a atividades ocorrer dentro dos domicílios, o que dificulta a fiscalização.

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