salario minimo de empregada domestica 2020

Salário mínimo empregada doméstica 2020: congresso aprova novo valor

O salário mínimo da empregada doméstica (federal) deve ser reajustado em janeiro de 2020. O valor aprovado pelo Congresso nesta terça-feira (17) foi atualizado considerando apenas a inflação, sem aumento real.

Isso porque Bolsonaro, desde o salário mínimo deste ano de 2019, aboliu a fórmula de cálculo dos governos anteriores, que levava em consideração o PIB brasileiro.

Salário mínimo para empregada doméstica em 2020

A empregada doméstica que recebe um salário mínimo (federal) deve ter seu salário reajustado, em janeiro de 2020, para R$ 1031.

Este valor representa um reajuste de 3,3% em comparação com o salário mínimo atual, cujo valor é de R$ 998.

O novo valor difere daquele aprovado em agosto, que previa o valor de R$ 1.039,00 para o salário mínimo da empregada doméstica em 2020.

Isso porque, diante da mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governo reduziu pela segunda vez o valor, e o congresso aprovou o valor final de R$ 1.031,00.

Empregador doméstico precisa programar o reajuste

Os empregadores domésticos precisam fazer o reajuste em janeiro e a devida anotação na carteira de trabalho. O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro/2020, quando se paga o salário referente ao mês do reajuste (janeiro).

Importante: O empregador que contrata uma doméstica mensalista não pode pagar valor inferior ao salário mínimo vigente no seu estado.

O mínimo federal é referência para o pagamento de salário do trabalhador doméstico em 21 estados e no Distrito Federal. Porém, há estados em que esse valor é maior. Confira.

Salário mínimo da empregada doméstica nos estados com piso regional

Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que prevê valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.

Confira o valor vigente em 2019 para empregados domésticos nos estados com piso regional (estadual):

  • R$ 1158,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de Santa Cataria (SC)
  • R$ 1163,55 – Salário mínimo para doméstica no estado de São Paulo (SP)
  • R$ 1238,11 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio de Janeiro (RJ)
  • R$ 1237,15 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio Grande do Sul (RS)
  • R$ 1355,20 – Salário mínimo para doméstica no estado do Paraná

Portanto, nesses estados, o empregador precisa aguardar e ficar atento, pois ainda não foram publicados os reajustes para 2020.

>> Confira aqui o valor vigente e anteriores do salário mínimo para domésticos no seu estado

A iDoméstica está acompanhando atentamente os acontecimentos relacionados ao reajuste e assim que algo for atualizado, será noticiado aqui.

O INPC e o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica

O INPC é o índice utilizado pelo governo para o cálculo do reajuste do mínimo nacional.

Para este ano, o estimado era que seu valor fosse de 4,19%, em agosto, porém, o governo atualizou o valor para 4,02%, o que incidiu na redução do mínimo de R$ 1.040,00 para R$ 1.039,00.

Agora, o índice foi novamente reduzido, para aproximadamente 3,3%, o que resultou no valor aprovado pelo congresso, de R$ 1.031,00.

O novo valor não representa nenhum ganho real em relação ao salário mínimo de 2019: o índice corrige apenas a inflação, nada além disso.

Isso significa que o salário mínimo tem o mesmo valor econômico, apenas foi reajustado à situação econômica vigente no país.

O índice é variável durante todo o ano, e Bolsonaro – Poder Executivo -, ainda pode alterar o valor via decreto presidencial.

Isso é até esperado, já que para o ano de 2019 o valor aprovado pelo congresso foi de R$ 1.006,00, mas por decreto do presente foi fixado o valor de R$ 998,00.

Aposentadoria também sofre alterações

O valor das aposentadorias do INSS também é afetado com a definição do salário mínimo nacional da doméstica.

Para quem recebe o mínimo, o salário será reajustado para o novo valor, e para quem recebe o teto, também haverá reajuste.

Leia também: 13º salário de empregada doméstica: primeira parcela vence em um mês

Quando fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica em 2020?

O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisa fazer o reajuste em janeiro.

O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento de salário da folha de Janeiro/2020.

Para clientes do iDoméstica

Se você é cliente iDoméstica, seja do plano Básico ou Premium, não precisa se preocupar com o reajuste do salário mínimo no eSocial.

Todo o processo de reajuste é feito automaticamente quando é identificado que o valor está abaixo do salário mínimo vigente.

 

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