Rio de Janeiro: Salário mínimo da empregada doméstica é de R$ 581,88

Antes de você prosseguir com a leitura, gostaria de adiantar que o piso regional da empregada doméstica no Estado do Rio de Janeiro é de R$ 581,88.Após a publicação do artigo “Rio de Janeiro: Liminar restabelece salário mínimo de R$ 510,00”, muitas dúvidas surgiram e nossa seção de comentários foi “bombardeada” por questões do tipo: “E agora? sigo a liminar ou a lei?, R$510,00 ou R$ 581,88?”.

Para sanar estas dúvidas, fomos consultar os processos que tratam do assunto (nº 0006688-27.2010.8.19.0000 e nº 0034070-92.2010.8.19.0000) e que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Um Acórdão (Leia na íntegra) deferido em 09/08/2010 pela Des.Elizabete Filizzola, que trata da liminar que gerou tanta polêmica traz o  desfecho para o caso.

De acordo com o documento,

“… defere-se a liminar para suspender tão-somente a eficácia da expressão “que o fixe a maior”, constante do art. 1º da Lei Estadual nº. 5.627/2009, de modo que os pisos ali fixados voltem a ser aplicados somente às categorias que não possuem piso salarial estabelecido em lei especial ou norma coletiva. …”

Portanto, para os empregados domésticos, aplica-se o piso salarial afixado pela Lei 5627/2009 , pois a categoria não possui piso salarial estabelecida em lei especial ou norma coletiva.

12 respostas
  1. Jeane Dutrain
    Jeane Dutrain says:

    Gostaria de saber se o piso da empregada doméstica RJ 2011 passou de 581,88 para
    616,10 ??
    Desde já grata
    Jeane

    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      O estado do Rio de Janeiro ainda não divulgou o valor do novo Piso Regional para 2011. Permanece R$ 581,88

    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Olá Roberta. Ainda permanece os R$ 581,88. O novo Piso Regional ainda não foi divulgado.

    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Os trabalhadores domésticos não têm jornada de trabalho estabelecida em Lei.

  2. Carmen Lechuga
    Carmen Lechuga says:

    Gostaria de saber o novo Piso do salário mínimo de Empregada Doméstica para o Estado do Rio de Janeiro, pois esta demora acaba por dificulta o PAGAMENTO antecipado de nossas obrigações e também criando um constrangimento com nossos subordinados que nos cobram o valor atual de seus benefício. Todos os anos o rio é um dos primeiros a anunciar o valor. Aguardo resposta

    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      Sim. O Rio de Janeiro geralmente é um dos primeiros a anunciar o Piso Regional. Mas ainda não sinalizou nada neste sentido em 2011

  3. FATIMA
    FATIMA says:

    GOSTARIA DE SABER SE PODE PAGAR O SALÁRIO MÍMINO PARA EMPREGADA DOMESTICA?

    • Consultor iDoméstica
      Consultor iDoméstica says:

      O Governo do Rio de Janeiro ainda não sinalizou sobre o novo valor para o Piso Regional 2011

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