Receita reduz estimativa de cadastros no eSocial Doméstico

A Receita Federal do Brasil reduziu de 1,5 para 1 milhão a estimativa de empregadores que devem fazer o cadastro no eSocial Doméstico. A três dias para o fim do prazo, que se encerra no próximo sábado (31), pouco mais de 800 mil patrões inseriram suas informações no sistema do governo federal.

Segundo a Receita, a informalidade das relações trabalhistas nessa área e as novidades trazidas pela ferramenta online foram os motivos principais para a redução dessa meta.

O órgão federal informa ainda que, apesar de o prazo oficial se encerrar no dia 31, será possível fazer o cadastro no eSocial até o dia 6 de novembro, mas não deixa claro se os atrasados conseguirão emitir a guia relativa ao mês de outubro.

“Essa falta de uma versão oficial por parte do governo fornece subsídios para especulações como essa, que deixam o contribuinte sem saber como agir neste momento. Por isso, recomendamos que façam o cadastro até o dia 31, para não terem nenhuma surpresa desagradável”, alerta Alessandro Vieira, CEO do iDoméstica, serviço especializado em auxiliar os empregadores domésticos.

A primeira guia de recolhimento do Simples Doméstico poderá ser gerada a partir de domingo (01/11), até sexta-feira (06/11). Inicialmente, a emissão desse documento iria ser feita já no último dia 26 de outubro, mas a data foi adiada pela Receita Federal.

Os empregadores que não pagarem os encargos por meio do Simples Doméstico terão infringido a Lei das Domésticas e entrarão na mira do fisco e seu aparato eletrônico para o cruzamento de informações trabalhistas, financeiras e tributárias.

“O mais preocupante é que cerca de 1 milhão de pessoas precisarão acessar o sistema em menos de uma semana para gerar a sua guia do Simples. É preciso ser muito otimista para acreditar que tudo isso ocorrerá sem grandes problemas para o empregador”, assinala Vieira.

Para poder gerar a guia de recolhimento do Simples Doméstico, é necessário que os dados estejam corretamente cadastrados no sistema do eSocial Doméstico.

Pesquisa realizada pelo iDoméstica na última semana com 1.040 empregadores mostra, porém, que 70% deles relataram dificuldades para inserir os dados na ferramenta eletrônica.

Destes, 30% apontaram como principal complicação o fato de terem de cadastrar os recibos das duas últimas declarações de renda. Outros 20% disseram ter enfrentado problemas para informar corretamente todos os dados dos empregados, e 15% relataram dificuldade no que diz respeito à jornada de trabalho.

“O sistema não permite o cadastro de dois intervalos no dia, conforme está na lei, e o adicional noturno também não está de acordo com o que é praticado”, afirma Vieira.

“Essa pesquisa confirma a impressão geral de que as facilidades propagadas pelo governo ao anunciar o eSocial e o Simples Doméstico são, na verdade, fonte de complicações para a maioria dos empregadores, fazendo muitos deles buscarem auxílio profissional de contadores e serviços de terceiros para ficar de acordo com a legislação”, completa.

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