Novo salário mínimo da empregada doméstica

Salário Mínimo 2023: novo valor está em vigor

Valor antecipado do salário mínimo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro foi confirmado em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no último domingo, 3o de abril.

Como anunciado em fevereiro de 2023, entrou em vigor desde segunda-feira, 1 de maio, o novo valor, o salário mínimo. A partir de agora, o valor passa a ser de R$1.320 e foi confirmado em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no último domingo.

Em pronunciamento, Lula afirmou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que o salário mínimo seja reajustado todos os anos acima da inflação. O salário mínimo anterior, que estava vigente desde o dia 1º de janeiro, era de R$ 1.302.

Salário mínimo 2023

O adiamento da medida estava em discussão desde o início do ano. A postergação do anúncio para maio daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo antigo governo.

Segundo dados, reajustar o salário mínimo nos primeiros meses de 2023, seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários.

O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

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