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PEC das Domésticas deve ser votada em até 10 dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou na tarde de 02/04 que os líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir da próxima semana.

O esforço concentrado prevê votações de segunda a quinta-feira, e, se preciso, até na sexta-feira da próxima semana.

Câmara Federal prevê análise da PEC das Domésticas (foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Câmara Federal prevê análise da PEC das Domésticas (foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Segundo a assessoria de Alves, a pauta inclui cerca de 30 projetos entre eles, a regulamentação da emenda das domésticas (Projeto de Lei Complementar 302/13). Leia mais

Disputa no Congresso atrasa ainda mais PEC das Domésticas

A falta de unidade na base que dá apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff gera atrasos na votação de temas importantes para a sociedade. Um deles é a regulamentação da PEC das Domésticas.

Sessão da Comissão de Justiça: comissão aguarda emendas ao projeto (Foto: Ass. Imprensa/Câmara dos Deputados)

Sessão da Comissão de Justiça: comissão aguarda emendas ao projeto (Foto: Ass. Imprensa/Câmara dos Deputados)

Depois de causar muitos comentários no ano passado, a proposta, discutida desde abril e aprovada em julho, aguarda regulamentação. Porém, o empregador deve estar atento, pois parte das obrigações não foi alterada pela PEC. Leia mais

Sem regulamentação da PEC das Domésticas, FGTS ainda é opcional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado. Entretanto, o Congresso ainda discute a forma de regulamentar parte dos itens que constam da emenda.

Obrigatoriedade do recolhimento do FGTS ainda é incerta

Obrigatoriedade do recolhimento do FGTS ainda é incerta

Como resultado, algumas novidades aguardam aprovação pelos deputados federais para entrar em vigor. Entre elas está a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais

Antes da votação, novos direitos da doméstica geram polêmica em comissão

Uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na manhã deste dia 17/06, em Brasília, mostrou que ainda há muita polêmica na regulamentação dos direitos das empregadas domésticas. A audiência pública teve a participação de representantes do governo, do Senado e da Justiça do Trabalho.

Pela internet e por telefone, os cidadãos participaram, sendo que parte deles reclamou do tratamento dado aos empregadores. Para eles, alguns dos novos direitos tratam os patrões como se fossem proprietários de empresas, nas quais os direitos trabalhistas são mais amplos. Segundo eles, grande parte dos empregadores também é assalariada, o que tornaria inviável a contratação de uma empregada nas condições propostas pela Emenda Constitucional 72.

“A audiência serviu para gerar sugestões para aperfeiçoar o projeto”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão. Ela lamentou que o projeto será discutido apenas no Plenário do Senado, e não nas comissões. Leia mais

Horas extras guiam projeto para regulamentar novos direitos das domésticas

A forma de pagamento das horas extras está sendo o principal entrave para regulamentação de parte dos novos direitos das empregadas domésticas. Lideranças no Congresso Nacional e as centrais sindicais discutem o pagamento. A falta de propostas por parte dos grupos montados no governo federal também dificulta a regulamentação.

O site Idoméstica está acompanhando as mudanças. Mesmo com a criação de instrumentos de regularização por parte do governo, há ainda muitas dúvidas dos empregadores. Diante do risco de ações na Justiça Trabalhista, o coordenador do site, Alessandro Vieira, recomenda tanto que os empregadores sigam o que já está em vigor como aguardem a regulamentação dos itens em debate. Leia mais

Hora extra já vale para as empregadas domésticas

Ainda em debate, a regulamento da nova lei que amplia os direitos das empregadas domésticas completa um mês. Entre as dúvidas existentes, está a questão das horas extras.

O site Idomestica.com deverá, em breve, disponibilizar aos assinantes novos recursos, atualizados em função das mudanças geradas pela aprovação da PEC das Domésticas pelo Congresso Nacional. Uma delas será a questão das horas extras. Leia mais

Sob polêmica, 7 itens da PEC das domésticas esperam regulamentação

O Idoméstica tem recebido, por meio do seu site, consultas sobre as mudanças geradas pela aprovação da chamada “PEC das Domésticas”. A PEC entrou em vigor no dia 3 de abril, portanto, já superou um mês de vigência.

Porém, sete de seus itens esperam regulamentação para que possam ser aplicados. Diante disso, patrões se encontram com dúvidas sobre o que fazer.

Alessandro Vieira, coordenador do Idoméstica e do aplicativo PagDoméstica, afirma que medidas de atualização do sistema estão sendo adotadas pelo serviço. A atualização depende do governo, que vem discutindo com o Congresso Nacional a forma de regulamentar os benefícios. Leia mais