Posts

Multa maior para patrão que não assinar carteira da doméstica

Direitos da empregada domésticaDesde dezembro último, já está valendo a multa para o patrão que não assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica. A medida consta da Portaria Nº 2.020, de 23 de dezembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Leia mais

7 de agosto: começam as multas para quem descumprir lei sobre empregado doméstico

Os empregadores domésticos devem se preparar. A partir do próximo dia 7 de agosto, erros na contratação do empregado doméstico poderão gerar multas. A penalidade leva em conta a aplicação dos itens já regulamentados da chamada “PEC das Domésticas”.

Anotações na Carteira de Trabalho; um dos itens que podem gerar multa

Anotações na Carteira de Trabalho; um dos itens que podem gerar multa

“Os patrões devem ficar atentos a questões como o preenchimento da Carteira de Trabalho, o pagamento de hora extra e a carga horária semanal”, recomenda o diretor do site Idomestica.com, Alessandro Vieira.

O site também orienta sobre as mudanças geradas pela lei. Leia mais

Aprovada multa para quem não assinar carteira de trabalhado da doméstica

Empregador pagará multa se deixar de assinar carteira de trabalhado da doméstica (foto: Agência Brasil)

Empregador pagará multa se deixar de assinar carteira de trabalhado da doméstica (foto: Agência Brasil)

Multa para o patrão que não registrar a empregada doméstica. Este é um dos itens do projeto de lei 7.156, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 26/11.

Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7.156/2010, de origem do Senado, seguirá para sanção presidencial. O trâmite só será interrompido se algum deputado apresentar recurso para que a proposta seja votada novamente em plenário. Leia mais