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Ministério do Trabalho lança nova cartilha do trabalhador doméstico

Brasília, 15/10/2015 – O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) lançou a nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, que contempla os novos direitos desses profissionais, aprovados pela Emenda Constitucional nº. 72 de abril de 2013 e pela Lei Complementar nº 150 de junho deste ano. Leia mais

Confira a cartilha do Ministério do Trabalho sobre empregado doméstico

O Ministério do Trabalho apresentou esta semana a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre outros. O objetivo da iniciativa é tirar dúvidas sobre as mudanças ocorridas na legislação sobre esse tipo de atividade.

Todo o material está disponível no portal do MTE e também será impresso pelo ministério para ser distribuído pelas superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores.

Clique aqui e acesse a cartilha e o manual, disponibilizados também na página do Idomestica.com no Slide Share.

 

http://www.slideshare.net/idomestica/cartilha-perguntas-e-respostas-trabalho-domestico

 

Dúvidas sobre empregado doméstico lotam postos do Ministério do Trabalho

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho não possuam competência legal para fiscalizar a relação de trabalho doméstico. Apesar disso, mais de 90% do atendimento nas superintendências regionais é voltado para esses empregados, informa a agência Brasil. Leia mais