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Vai mudar documento para rescisão de contratos, inclusive das domésticas

Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal. Leia mais

Empregada doméstica: OIT determina direitos iguais

Trabalhadores domésticos deverão ter os mesmos direitos de outros trabalhadores. Mudança na Constituição será necessária no Brasil. Leia mais

27 de Abril – Dia da Empregada Doméstica

Hoje (27/04), comemora-se o Dia da Empregada Doméstica. Que tal conhecermos um pouco mais sobre esta profissão? Leia mais

Empregadas domésticas ganham mais em algumas regiões

Empregadas domésticas ganham mais em Brasília e na capital paulista. No entanto a maioria ainda tem renda mensal abaixo do salário mínimo. Leia mais

São Paulo: Assembléia aprova piso regional para empregada doméstica

A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09)  a proposta de reajuste do piso salarial regional.  Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510. Leia mais

Previdência: Aprovada a redução da alíquota para empregadas domésticas e seus empregadores

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem (10/03), em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 161/09) que reduz a contribuição social das empregadas domésticas e de seus empregadores. Leia mais

Imposto de Renda 2010: Dedução para quem contratou empregada doméstica

O empregador doméstico que tinha empregada doméstica em 2009 pode obter descontos de até R$ 732 no Imposto de Renda em 2010.

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Rio de Janeiro: Liminar restabelece salário mínimo de R$ 510,00

Com a liminar, que suspendende os efeitos da Lei 5.627/2009, prevalece o mínimo federal de R$ 510, e não o piso estadual, fixado em R$ 581,88 para empregados domésticos.

Segundo matéria publicada no site de notícias da UOL,  a liminar foi concedida à Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio pela desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Leia a matéria em:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/02/05/liminar-restabelece-salario-minimo-federal-no-rio.jhtm

Novas alíquotas de contribuição do INSS para empregadas domésticas

A alíquota que é de 8% para empregados domésticos que ganham  até R$ 1.024,97 – relativas aos salários pagos em janeiro – deverá ser recolhida apenas em fevereiro.

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Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009.

Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Os empregadores domésticos estão inclusos na primeira faixa salarial, R$ 587,00. Leia mais