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Após lentidão, lei das domésticas busca avançar na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados tentará analisar ainda esse ano o projeto que regulamenta pontos da PEC das Domésticas.

Comissão decidiu rejeitar emendas à PEC das Domésticas (foto Marcos Oliveira - Agência Senado)

Comissão decidiu rejeitar emendas à PEC das Domésticas (foto Marcos Oliveira – Agência Senado)

A proposta é que itens como pagamento de FGTS, banco de horas e seguro desemprego tenham nova legislação, para que possam valer para os empregados domésticos. Leia mais

Direitos da empregada doméstica ameaçam emperrar no Congresso

A regulamentação de pontos do trabalho da empregada doméstica corre o risco de emperrar novamente no Congresso Nacional. Reuniões que discutiriam pontos da chamada “PEC das Domésticas” estão sendo adiadas.

Comissão mista voltará a discutir direitos dos empregados domésticos (Foto - Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Comissão mista voltará a discutir direitos dos empregados domésticos (Foto – Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Também jogam contra outros dois fatores: 1) a apresentação de emendas por deputados federais, após o texto ter sido aprovado em comissão mista; e 2) a pauta apertada do Congresso, por conta da Copa do Mundo, recesso legislativo de meio de ano e das eleições.

Fontes ouvidas pela Agência Estado apontam que o tema deve ficar para votação em 2015. Leia mais

Regulamentação da PEC das Domésticas volta à comissão; jornada poderá ser negociada

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite de quarta-feira (23/04) alterar o projeto que regulamenta os direitos das empregadas domésticas. Os novos direitos constam da PEC das Domésticas, aprovada no ano passado, mas que aguarda regulamentação.

Empregado doméstico teve salário com maior reajuste (foto: divulgação)

Empregado doméstico: atividade espera regulamentação (foto: Divulgação)

Como foi alterado, o projeto PLP 302/13 deverá voltar para análise da comissão mista que criou a proposta. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Dos 16 direitos trabalhistas para a categoria, sete aguardam regulamentação. Leia mais

Disputa no Congresso atrasa ainda mais PEC das Domésticas

A falta de unidade na base que dá apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff gera atrasos na votação de temas importantes para a sociedade. Um deles é a regulamentação da PEC das Domésticas.

Sessão da Comissão de Justiça: comissão aguarda emendas ao projeto (Foto: Ass. Imprensa/Câmara dos Deputados)

Sessão da Comissão de Justiça: comissão aguarda emendas ao projeto (Foto: Ass. Imprensa/Câmara dos Deputados)

Depois de causar muitos comentários no ano passado, a proposta, discutida desde abril e aprovada em julho, aguarda regulamentação. Porém, o empregador deve estar atento, pois parte das obrigações não foi alterada pela PEC. Leia mais

Projeto que reduz INSS de patrões e empregadas domésticas tem avanço

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, retomou a análise da proposta que reduz a alíquota do INSS para empregadores e empregados domésticos. Após quatro meses da chegada do Projeto de Lei 7.082/2010 à comissão, o tema agora está aberto a emendas.domestica-de-bracos-cruzados

Em novembro do ano passado, a Comissão Finanças e Tributação, da mesma Câmara dos Deputados, aprovou projeto que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Leia mais

Direitos do empregado doméstico devem ficar para 2014

A regulamentação dos novos direitos do empregado doméstico ainda tramita pelo Congresso Nacional. A proposta precisa ser votada na Câmara dos Deputados. Em seguida, dependerá da sanção da Presidência da República.  Leia mais

Empregado doméstico: votação deve ser rápida

Cândido Vaccarezza avalia tramitação da regulamentação (foto: Agência Câmara)

Cândido Vaccarezza avalia tramitação da regulamentação (foto: Agência Câmara)

O presidente da Comissão Mista sobre a Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos Leia mais

Sugestão do governo flexibiliza jornada da empregada doméstica

A presidenta Dilma Rousseff entregou ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões do governo para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

As sugestões tornam mais flexível a jornada de trabalho da empregada doméstica. O Congresso agora avaliará a medida a ser tomada, segundo a Agência Brasil. A proposta foi elaborada após estudos feitos por órgãos do governo.

O site Idomestica.com acompanha as alterações. Em breve, as mudanças nas regras estarão disponíveis ao assinante. Leia mais

Deputado aponta dificuldade na regulamentação dos benefícios das empregadas domésticas

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que há complexidade na definição dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Integrante da comissão do Congresso Nacional que discute a regulamentação dos benefícios, o deputado deu entrevista à Rádio Câmara, na qual apontou entraves mesmo na situação em que o governo federal adotaria uma espécie de Simples para o procedimento.

Por esse sistema, numa única guia, o empregador pagaria o INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Seguro por Acidente de Trabalho. O valor recolhido seria, em seguida, distribuído pelo governo entre os vários órgãos que envolvem o tema. Leia mais

Comissão estudará alternativas para novos direitos das domésticas

O Congresso deve apresentar respostas para as dúvidas em relação a questões que surgiram após a aprovação da emenda constitucional das empregadas domésticas (EC 72/2013), originária da chamada PEC das Domésticas.

Nesta terça-feira, 09/04, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reuniu-se com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal. A informação é da Agência Senado.

O processo de regulamentação das mudanças confirma a orientação dada pelo coordenador do site Idomestica.com, Alessandro Vieira: “patrões devem aguardar esse período de adaptação antes de qualquer medida envolvendo tanto a contratação como a demissão de empregados domésticos”. Leia mais