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13º salário da doméstica deve considerar horas extras e adicional noturno

Tanto para a empregada doméstica, mas sobretudo ao empregador – que pode estar sujeito às sanções legais caso descumpra as obrigações – é importante saber como calcular adicional noturno e horas extras, inclusive quando se trata da questão do décimo terceiro salário da doméstica. Leia mais

Empregado doméstico: adicional, férias e ponto

O projeto aprovado pelo Senado que regulamenta a atividade profissional do empregado doméstico considera noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Alves deliberará sobre tramitação do projeto sobre empregado doméstico (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)

Alves deliberará sobre tramitação do projeto sobre empregado doméstico (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)

A hora de trabalho noturno terá duração de 52 minutos e 30 segundos. A remuneração deverá ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna. Leia mais