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PEC das Domésticas deve ser votada em até 10 dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou na tarde de 02/04 que os líderes partidários entraram em acordo para votar uma pauta de consenso a partir da próxima semana.

O esforço concentrado prevê votações de segunda a quinta-feira, e, se preciso, até na sexta-feira da próxima semana.

Câmara federal prevê análise da pec das domésticas (foto: gabriela korossy / câmara dos deputados)

Câmara Federal prevê análise da PEC das Domésticas (foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

Segundo a assessoria de Alves, a pauta inclui cerca de 30 projetos entre eles, a regulamentação da emenda das domésticas (Projeto de Lei Complementar 302/13). Leia mais

Votação da ampliação dos direitos das domésticas será em setembro

A votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas para os empregados domésticos foi adiada para a primeira quinzena de setembro. A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara Federal, em Brasília. Leia mais