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Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009.

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Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Os empregadores domésticos estão inclusos na primeira faixa salarial, R$ 587,00. Leia mais

Rio de Janeiro: Empregada doméstica tem novo salário mínimo em 2010

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Liminar concedida no último dia 05/02/2010 suspende os efeitos da  Lei 5.627/09 e restabelece do salário mínimo de R$ 510 no estado . Saiba mais Leia mais

Novo salário mínimo também beneficia empregada doméstica

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Desde o dia 01 de janeiro de 2010 está em vigor o novo salário mínimo, que passou de R$ 465,00 para R$ 510,00. O valor representa um reajuste de 9,67%.

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