Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia direitos dos empregados domésticos. A comissão especial que analisa o tema seguiu o voto da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.

O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios. Benedita está confiante na aprovação da proposta no colegiado. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica.

Se adotada, a medida exigirá dos patrões, além de mais recursos para o cumprimento dos encargos, maiores cuidados com os documentos relacionados à manutenção da empregada.

OUTRAS VOTAÇÕES

A PEC passará agora por dois turnos de votação no plenário da Câmara Federal, antes de seguir para o Senado. Do trâmite constará, além da aprovação pelos senadores, a sanção da Presidência da República. Aí então a proposta passaria a valer.

Por meio de informe da Agência Câmara, a deputada Benedita da Silva festejou: “Nós estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Agora não cabe mais, numa sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade. A empregadora vai ter uma trabalhadora doméstica na casa dela com a maior eficiência, com o maior carinho, e sentimento não tem valor. Isso não tem preço”.

Conheça a PEC na íntegra em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=473496