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Rio Grande do Sul: Lei nº 13.480, de 01 de julho de 2010

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. Leia mais

Paraná: Lei nº 16.470 de 30/03/2010

Súmula: Fixa, a partir de 1º de maio de 2010, valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.

Paraná: Novo salário para empregada doméstica a partir de maio

O governo do Estado do Paraná sancionou  no último dia 29/03, a Lei 16.470, que reajusta o piso regional. A nova lei entra em vigor a partir de 01 de maio. Leia mais

São Paulo: Empregada doméstica terá novo salário mínimo em abril

O Governador José Serra sancionou na última quarta-feira, 17, o reajuste do piso regional paulista para R$ 560, R$ 570 e R$ 580. O reajuste de 10,89% para  a primeira faixa beneficia os trabalhadores domésticos. Leia mais

São Paulo: Lei Nº 13.983, de 17 de Março de 2010

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Leia mais

São Paulo: Salário da empregada doméstica deve subir 10,9%

O governo de São Paulo anunciou nesta última terça-feira, 09/02, a proposta de reajuste do piso salarial regional do estado.
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Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009.

Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Os empregadores domésticos estão inclusos na primeira faixa salarial, R$ 587,00. Leia mais