Publicado na última segunda-feira (14/09) no Diário Oficial da União, o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) deveria ser mais abrangente para realmente ser considerado uma alternativa viável aos empregadores. Leia mais
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reduzia a contribuição previdenciária do patrão e do empregado doméstico. A presidente alegou “contrariedade ao interesse público”, como perdas na arrecadação e normas parecidas em discussão no Congresso Nacional.
Dilma: questões técnicas e orçamentárias geraram veto (foto: Ass. Imprensa Governo de SP)
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste dia 9 de dezembro. A redução na contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos havia sido aprovada no dia 11 de novembro pela Câmara dos Deputados.
Leia mais
A redução na contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A votação, ocorrida no final da noite do dia 11 de novembro, foi em caráter conclusivo. Leia mais
A proposta de redução das alíquotas de contribuição do INSS de patrões e empregados domésticos está completando 4 anos de tramitação no Congresso Nacional.
INSS do trabalhador doméstico: projeto de redução tramita há 5 anos
A lentidão fica clara quando há o acompanhamento da proposta. Somente no último dia 16 de outubro é que a proposta, protocolada em abril de 2010, chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.
Agora, a possibilidade de redução espera a designação do relator para que possa ser gerado um parecer, que será discutido pela comissão. Leia mais
O governo federal decidiu prorrogar o período para que patrões possam deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos. A prorrogação consta da Medida Provisória (MP) 656, publicada na edição de 8 de outubro do Diário Oficial da União.
Trabalho doméstico: dedução é prorrogada (foto: Divulgação)
Na regra anterior, a dedução poderia ser feita até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014. Portanto, acabaria no final desse ano, podendo constar da declaração de IR a ser feita no próximo ano. Com a MP, a regra passa a valer até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018. A contribuição incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Leia mais
A prática de pagamento ao empregado doméstico de valores “por fora” para reduzir os encargos trabalhistas deve ser abolida. O patrão tende a ter problemas caso a empregada doméstica necessite, por exemplo, acessar benefícios concedidos pela Previdência Social.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou neste dia 15/07, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.
Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.
Reunião da Comissão de Constituição: novas medidas (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
A proposta agora poderá seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário.
Leia mais
Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, votará parecer da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) favorável ao projeto que reduz a contribuição para o INSS paga pelo empregado e pelo empregador doméstico.
Deputada Sandra Rosado: parecer favorável à redução da contribuição (foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados)
O parecer de Sandra é pela “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.082, de 2010”. O voto da deputada foi dado no último dia 14/05.
O projeto é oriundo do Senado Federal, tendo sido apresentado por Serys Slhessarenko, senadora entre 2003 e 2011. A proposta prevê alteração de artigos da Lei nº 8.212, de 1991 – que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.
O objetivo é reduzir as contribuições do empregador doméstico, de 12% para 6% da remuneração paga, e do empregado doméstico, de 8%, 9% ou 11% para 6% do seu salário de contribuição. Leia mais
A dedução do INSS pago ao empregado doméstico pode ser uma chance que o contribuinte tem para diminuir o impacto do Imposto de Renda este ano. A declaração tem que ser entregue até o próximo dia 30 de abril. Leia mais
Começou a temporada de declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes terão entre 6 de março e 30 de abril para o envio dos dados relativos ao ano passado, segundo a Receita Federal.
