Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. Leia mais
O cálculo do 13º salário deve levar em conta as horas extras pagas ao empregado doméstico. Neste dia 19/12, vence a segunda parcela do 13º salário.
Hora extra é novidade deste ano no cálculo do 13º do empregado doméstico
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas pelo Congresso Nacional alterou o sistema. Leia mais
A chegada do período de final de ano coincide com o período de férias. E no caso do empregado doméstico, como o patrão deve agir? “O fundamental é seguir a lei, para que não haja problema posterior”, ressalta Luciana Hernandes de Souza, consultora do site Idomestica.com.
Benefícios fiscais para patrões de empregados domésticos e de cuidadores de idosos foram algumas das medidas sociais aprovadas pelas comissões do Senado no primeiro semestre de 2014.
As propostas ainda serão votadas em outros colegiados da Casa ou terá de ser examinada pela Câmara dos Deputados.
Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Para estimular a formalização e diminuir o custo de manter um empregado doméstico devidamente regularizado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 270/2011, pelo qual poderá ser dedutível do Imposto de Renda do empregador o valor total de salários pagos a apenas um empregado doméstico e dentro do teto de três salários mínimos por mês, além do 13º salário e do adicional de um terço para as férias. Leia mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, retomou a análise da proposta que reduz a alíquota do INSS para empregadores e empregados domésticos. Após quatro meses da chegada do Projeto de Lei 7.082/2010 à comissão, o tema agora está aberto a emendas.
Em novembro do ano passado, a Comissão Finanças e Tributação, da mesma Câmara dos Deputados, aprovou projeto que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Leia mais
Férias do empregado doméstico geram dúvidas
Final de ano coincide com o período de férias de vários trabalhadores. Parte das empresas opta por adotar as férias coletivas, como forma de conciliar o atendimento à legislação trabalhista ao menor movimento na economia.
E no caso do empregado doméstico, como o patrão deve agir? As dúvidas têm surgido em grande número nos atendimentos do site Idomestica.com ao longo das últimas semanas. Leia mais
Neste dia 1º de novembro, o Idoméstica lança uma nova versão do seu aplicativo. Agora, o aplicativo permite registrar e administrar recibos e guias de empregadas domésticas com jornada inferior a 44 horas semanais. Tudo dentro da lei.
Comissão de Agricultura do Senado durante reunião que aprovou abono para doméstico (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou projeto que assegura abono salarial do PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo anual, a empregado contratado por pessoa física, como é o caso de empregado doméstico, caseiro e trabalhador rural contratado pelo produtor. Leia mais
A Câmara dos Deputados está com dificuldades para analisar o projeto que regulamenta os direitos do empregado doméstico.
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília: regulamentação ainda não chegou (foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
Os deputados sinalizam vontade em discutir rapidamente a proposta, que está na Casa desde julho desse ano, após análise no Senado que durou cerca de três meses. Leia mais
A regulamentação dos novos direitos do empregado doméstico ainda tramita pelo Congresso Nacional. A proposta precisa ser votada na Câmara dos Deputados. Em seguida, dependerá da sanção da Presidência da República. Leia mais
Marcos Oliveira / Agência Senado