RJ aprova piso de R$ 953,47 para empregada doméstica
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou reajuste de 9% no piso salarial do Estado, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Leia mais
Câmara veta INSS menor e dedução de IR para empregador doméstico
Polêmica e ainda sem definição em vários pontos. Assim está o projeto que regulamenta itens do trabalho do empregado doméstico, após votação na Câmara dos deputados, no último dia 17/03. Em razão disso, o tema voltará a ser analisado pelo Senado, onde já havia sido votado. Leia mais
Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos
Propostas de alterações no texto serão votadas na próxima semana.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Leia mais
Congresso veta redução do INSS do empregado doméstico
O Congresso Nacional manteve, o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto que unificava em 6% do salário a contribuição previdenciária do empregador e do empregado doméstico (VET 34/2014). Atualmente, o patrão paga 12%, e o trabalhador, 8%, 9% ou 11%, conforme a faixa salarial. Leia mais
Salário de doméstica no RJ: deputados querem R$ 979, governo oferta R$ 940
A polêmica envolvendo o piso salarial no Estado do Rio de Janeiro continua. Nessa semana, deputados estaduais analisam a proposta do governo do Estado, que prevê que o menor salário pago a uma empregada doméstica fique em R$ 940,35.
RS: liminar deixa novo salário das domésticas indefinido
A orientação é que os empregadores não paguem os salários com o reajuste. Além de RS, mais quatro estados praticam a política do piso regional – SP, RJ, SC e PR.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deve julgar ainda esse mês o caso Leia mais
DIRF 2015: Empregador deve fazer declaração até dia 27
O patrão que reteve o IRRF da empregada doméstica nas férias, no pagamento do 13º salário ou no Holerite de pelo menos um mês no ano de 2014 devem ficar atento. Leia mais
Santa Catarina deve ter piso de R$ 908 para doméstica
O reajuste do piso salarial regional de Santa Catarina está próximo de uma definição. Leia mais
13º salário da empregada doméstica deverá ser antecipado
O pagamento do 13º salário para as empregadas domésticas pede atenção este ano, em função das datas. É que os prazos para a primeira e segunda parcelas caem no final de semana e, por isso, devem ser antecipados.
Regulamentação da PEC ameaça ficar para a próxima legislatura
A regulamentação de novos itens do trabalho da empregada doméstica está sofrendo seguidos adiamentos no Congresso Nacional. Além de emendas apresentadas por deputados e senadores, o calendário parlamentar do ano de 2014 tem reduzido as chances de o tema ser analisado em breve.
Plenário da Câmara dos Deputados: renovação de 43% deve adiar votações (foto JBatista/Câmara dos Deputados)
Primeiro foi a realização da Copa do Mundo que atrasou o tema. Depois, o recesso legislativo do meio do ano afetou a pauta.
Agora as eleições para os cargos federais e estaduais adiam uma definição, principalmente dos temas envolvendo a “PEC das Domésticas”. A disputa presidencial em segundo turno, programada para o próximo dia 26 de outubro, amplia o entrave. Leia mais