Salário Mínimo 2012: São Paulo reajusta o piso regional da empregada doméstica
O novo valor do piso regional para empregados domésticos no estado de São Paulo é de R$690. A lei entra em vigor hoje, 01 de março.
Hoje, 01 de março, entra em vigor o novo piso regional paulista, sancionado pela Lei nº 12.640 aprovado em fevereiro.
Para a categoria dos empregados domésticos o novo valor é de R$690, um reajuste de 15% em comparação ao piso anterior, que era de R$600.
Quando deve ser pago o novo valor do piso regional 2012 em São Paulo?
O pagamento deverá ser realizado até o 5º dia útil de abril, quando é pago o salário referente a competência 03/2012, mês em que o novo valor entrou em vigor.
O recolhimento do INSS também deve ser atualizado.
O valor de recolhimento do INSS deve ser atualizado. Com base na Tabela de INSS vigente, o valor do recolhimento com o reajuste do piso regional paulista sobe para R$ 138,00. Antes, com o piso de R$ 600, o valor do recolhimento ao INSS era de R$ 120,00. Ambos os valores correspondem a 8% do empregado e 12% do empregador, totalizando uma alíquota de 20% sobre o salário pago.
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Como anotar o reajuste do salário da empregada doméstica na carteira de trabalho?
Procure a opção “Alterações de Salário” na Carteira de Trabalho e preencha da seguinte forma:
Aumentado em 01/03/2012 Para R$ 690,00 Na função de a mesma ................ CBO ............por motivo de reajuste do piso regional.......................
GANHO 800,00 TENHO DIREITO AO REAJUSTE?