Regularização da Empregada Doméstica em 7 Passos

Apesar do sempre crescente número de relações de emprego doméstico, muitos empregadores ainda não fizeram a regularização da empregada doméstica, e podem estar correndo grandes riscos de ter problemas jurídicos e financeiros por isso.

A falta de regularização da empregada doméstica nada mais é do que uma incongruência entre a legislação e a situação real do emprego.

Em outras palavras, é uma falta de observação da lei, que acarreta em uma ilegalidade na relação empregatícia.

Como resultado disso, o empregador poderá ser punido pela Justiça do Trabalho tão logo a sua empregada doméstica faça uma denúncia.

E isso pode ser um problema porque, além dos custos comuns da regularização, o empregador terá de arcar ainda com multas e indenizações.

É por isso que regularizar a empregada doméstica é sempre a melhor opção.

Para que o empregador saiba como fazer isso, separamos 7 passos fundamentais para deixar tudo em ordem.

Continue lendo e confira os 7 passos para fazer a regularização da empregada doméstica.

[lwptoc]

1. Cadastro na Carteira de Trabalho Digital

Há mais de um ano que já não é mais necessária a anotação na Carteira de Trabalho Física.

Basta agora o cadastro na Carteira de Trabalho Digital.

Quando a doméstica é contratada, existe um período para que a contratação seja comunicada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Se esse período não for respeitado, o empregador doméstico pode estar sujeito a multas de acordo com a legislação.

Nesses casos, o mais sensato a se fazer é proceder à regularização da empregada doméstica, antes que ela procure a Justiça do Trabalho, o que costuma acontecer quando da rescisão do contrato de trabalho.

2.Cadastro no eSocial

Além do cadastro na Carteira de Trabalho Digital, o empregador doméstico também precisa fazer o cadastro da trabalhadora no eSocial Doméstico.

Afinal, o eSocial Doméstico é o sistema que centraliza todas as movimentações do emprego doméstico.

É através dele que o governo fiscaliza e controla o cumprimento da legislação, além de ser através dele também que se fazem as emissões de guias para pagamento das verbas devidas à doméstica.

Para realizar o cadastro, é só criar uma conta no eSocial, inserindo o número do CPF e os dois últimos recibos da declaração do Imposto de Renda.

Caso não tenha feito as declarações, será preciso preencher o seu número de eleitor.

Depois, é preciso fazer o cadastro da empregada doméstica no eSocial Doméstico.

Para isso, serão necessários:

• CPF da profissional;
• Data de nascimento;
• Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
• Data de admissão;
• entre outros.

A plataforma iDoméstica está integrada ao eSocial Doméstico e é muito mais simples e intuitiva para o empregador doméstico.

Além disso, ele poderá contar com um suporte realmente diferenciado que resolve problemas e elimina dúvidas!

3. Recolhimento das verbas

Todos os tributos mensais recorrentes são cobrados de maneira única através do eSocial Doméstico.

O empregador doméstico deve simplesmente emitir e fazer o pagamento da guia do eSocial todos os meses.

Porém, para os casos de horas extras, férias, décimo terceiro e outras verbas, o empregador doméstico precisa fazer os lançamentos sozinho, fazendo os próprios cálculos.

Essas situações são bastante perigosas para os empregadores que não têm conhecimento da legislação doméstica.

A nossa sugestão é buscar alguém especializado nesse tipo de tarefa, com total domínio dos cálculos trabalhistas e da legislação.

Se você tiver interesse em saber como a iDoméstica trabalha e pode te ajudar, acesse o nosso link para regularizar a empregada doméstica.

4. Guardar documentos importantes

Tão importante quanto fazer os pagamentos corretos em dia é poder comprovar que esses pagamentos foram feitos corretamente.

O empregador deve ter sempre em mãos documentos como o contrato de trabalho, recibo de férias, acordos, etc.

Confira o nosso artigo sobre quais documentos da empregada doméstica guardar.

5. Sempre conferir se está tudo certo

A falta de controle sobre o que foi e o que não foi pago é uma das principais causas da falta de regularização da empregada doméstica.

A boa notícia é que o próprio governo lançou, dentro da plataforma do eSocial Doméstico, a funcionalidade de conferência das guias pagas.

Então, aproveite essa funcionalidade para conferir quais guias ainda estão pendentes.

6. Direitos da empregada doméstica

Como dissemos, não basta apenas emitir a guia do eSocial mensalmente e fazer o pagamento: a legislação da empregada doméstica não se limita a apenas isso.

A empregada doméstica tem ainda muitos direitos, como:

• Folga em feriados;
• Horas extras;
• Férias remuneradas com terço constitucional;
• Horário de almoço;
• Aviso-prévio;
• etc.

O empregador deve ter conhecimento do funcionamento de cada um desses direitos da empregada doméstica para cumprir integralmente o que pede a legislação.

7. Conte com uma ajuda especializada

Dependendo da sua situação, pode ser muito mais fácil, rápido e lucrativo confiar essa difícil e desgastante tarefa a uma empresa especializada nisso.

Assim, você poderá evitar equívocos comuns e se manter dentro da legislação o tempo todo, não correndo o risco de sofrer prejuízos econômicos em decorrência de problemas jurídicos.

A iDoméstica está aqui justamente para conferir segurança jurídica aos nossos clientes.

Se você tem interesse em saber mais sobre o nosso trabalho e como podemos ajudar você a administrar e a cuidar da sua relação de emprego doméstico, você pode clicar no botão abaixo.

Ao clicar, você será redirecionado a um calendário, onde poderá agendar um dia e um horário para que uma de nossas consultoras entre em contato e tire todas as suas dúvidas.

Se for do seu interesse, podemos também mostrar a você quais são os nossos serviços e quais são os nossos planos.

Aguardamos o seu agendamento!