Projeto “Simples para Domésticas” é entregue à presidente Dilma

Proposta prevê redução das alíquotas de INSS de 20% para 14%  e abatimento total no IR da contribuição patronal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi,  apresentou à presidente Dilma Roussef, na última quarta-feira (14/09),  o projeto de redução e simplificação do recolhimento de tributos pagos pelo empregador doméstico.

A proposta prevê a redução das alíquotas de contribuição do INSS de 20% para 14%, sendo 7% para o empregador doméstico e 7% para a empregada doméstica. Hoje, a contribuição é de 12% para o empregador doméstico e de 8% para o empregado doméstico.

Calcule e gere a guia de recolhimento de INSS para empregados domésticos.

Outro ponto importante da proposta é que o empregador doméstico, segundo prevê o projeto, poderá deduzir integralmente do Imposto de Renda a contribuição patronal do INSS. Atualmente esta dedução já está prevista em lei, mas restrita ao salário mínimo. Além disso, a dedução deixará de vigorar no fim deste ano.

Já sobre a alíquota de contribuição do FGTS, que hoje é de 8%, o projeto não traz mudanças. “No FGTS, eu não posso mexer por causa de uma emenda constitucional”, afirmou o ministro em declaração à imprensa.

Os Ministérios da Fazenda e da Previdência irão analisar os impactos do projeto. Após essa análise, se não houver alterações, o projeto será convertido em projeto de lei e encaminhado ao Congresso para votação.