O Projeto de lei Complementar (PLC) 6/2015, que estabelece os valores para o Piso Salarial Estadual retroativo a 1º de janeiro deste ano, foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo. O projeto foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Leia mais
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul julgou no último dia 23/03 improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) que barrava o reajuste médio de 16% do piso salarial regional. Leia mais
O reajuste de piso regional dos empregados domésticos do Estado de Santa Catarina vai a plenário na tarde desta terça-feira, 18 de março. O projeto de lei prevê um aumento de 8,84% no piso regional, passando dos atuais R$ 835 para R$ 908. O índice será retroativo ao mês de janeiro deste ano. Leia mais
Em Santa Catarina, a questão do piso salarial aguarda um parecer do governador José Colombo. A Assembleia Legislativa aguarda o projeto. Os novos deputados estaduais tomaram posse no último dia 1º de fevereiro.
Últimas notícias sobre Salário de doméstica no RJ 2015: Um dos cinco estados que definem o salário da empregada doméstica por meio do piso regional, o Rio de Janeiro vive uma polêmica. Falhas no projeto em discussão na Assembleia Legislativa estão atrasando a análise.
Três dos cinco estados brasileiros que têm piso regional definirão os novos valores somente nos próximos meses. Esses pisos determinam os valores inicialmente pagos a um empregado doméstico.
Empregados domésticos: 3 estados decidirão valor do piso nos próximos meses
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na semana passada o reajuste do salário mínimo paulista. A Lei deverá ser assinada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada em breve no Diário Oficial do Estado.
Cerca de 8 milhões de trabalhadores paulistas se beneficiarão com o aumento, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015. A informação é do portal do governo paulista. A medida inclui as empregadas domésticas que atuam no estado de SP.
O reajuste será de 11,75% para a primeira faixa, que inclui as empregadas domésticas. O piso dessa categoria passa a ser de R$ 905 – hoje está em R$ 810.
“É um reconhecimento de São Paulo, terra de trabalhadores, terra de oportunidades. E isso também ajuda a economia. As conquistas dos trabalhadores refletem em toda a sociedade”, declarou o governador, quando encaminhou o projeto de lei à Assembleia, no dia 1º de dezembro.
A medida aguarda a sanção de Alckmin.
O governador Tarso Genro sancionou no último dia 19/12 o projeto de reajuste do salário mínimo regional. O índice adotado foi de 16%.
Com isso, o piso da empregada doméstica salta de R$ 868,00 para R$ 1.006,88. Essa profissional integra a faixa 1 dos valores do piso regional.
Segundo a Secretaria da Comunicação do governo do Rio Grande do Sul, os novos valores entram em vigor em 1º de fevereiro de 2015. De autoria de Tarso Genro, o projeto de reajuste havia sido aprovado no último dia 2 de dezembro pela Assembleia Legislativa.
Esse foi um dos últimos atos de Tarso como governador. Ele deixará o cargo em 1.o de janeiro.
O RS é um dos estados brasileiros que têm piso regional diferente do salário mínimo. SP, SC, RJ e PR também fixam os valores dos pisos regionais. Nos demais estados, o menor valor pago a uma empregada doméstica é o salário mínimo.
Cerca de 8 milhões de pessoas no Estado de São Paulo se beneficiarão com o novo piso salarial proposto pelo governador Geraldo Alckmin. O Projeto de Lei que estabelece mudanças no piso regional paulista, o salário mínimo do Estado, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo nesta segunda-feira, 1º de dezembro.
Texto sobre piso do empregado doméstico paulista foi enviado à Assembleia Legislativa
O tema aguarda votação. Se aprovado, o menor salário pago a um empregado doméstico no Estado será de R$ 905.
Leia mais
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em duas sessões plenárias ao longo desta semana o projeto de lei nº 161/14, de autoria do Poder Executivo, reajustando o salário mínimo regional no estado em 7,34%.
O empregado doméstico passará a receber mensalmente R$ 983,40, ante os atuais R$ 914,82.
Paraná reajustará piso regional, incluindo o das empregadas domésticas
O novo piso, que passou por duas votações sem nenhum voto contrário, entra em vigor a partir deste dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. Leia mais