Rio de Janeiro: Salário mínimo da empregada doméstica é de R$ 581,88

Antes de você prosseguir com a leitura, gostaria de adiantar que o piso regional da empregada doméstica no Estado do Rio de Janeiro é de R$ 581,88.Após a publicação do artigo “Rio de Janeiro: Liminar restabelece salário mínimo de R$ 510,00”, muitas dúvidas surgiram e Leia mais

Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. Leia mais

Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento em dobro. Leia mais

São Paulo: Assembléia aprova piso regional para empregada doméstica

A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09)  a proposta de reajuste do piso salarial regional.  Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510. Leia mais

Projeto prevê multa para quem descumprir a lei da empregada doméstica

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem (10/03), o projeto de lei (PLS 159/09) apresentado pela Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que estabelece multas para quem descumprir as normas da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regula o trabalho do empregado doméstico. Leia mais

Previdência: Aprovada a redução da alíquota para empregadas domésticas e seus empregadores

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem (10/03), em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 161/09) que reduz a contribuição social das empregadas domésticas e de seus empregadores. Leia mais

Imposto de Renda 2010: Dedução para quem contratou empregada doméstica

O empregador doméstico que tinha empregada doméstica em 2009 pode obter descontos de até R$ 732 no Imposto de Renda em 2010.

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Rio de Janeiro: Liminar restabelece salário mínimo de R$ 510,00

Com a liminar, que suspendende os efeitos da Lei 5.627/2009, prevalece o mínimo federal de R$ 510, e não o piso estadual, fixado em R$ 581,88 para empregados domésticos.

Segundo matéria publicada no site de notícias da UOL,  a liminar foi concedida à Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio pela desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Leia a matéria em:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/02/05/liminar-restabelece-salario-minimo-federal-no-rio.jhtm

São Paulo: Salário da empregada doméstica deve subir 10,9%

O governo de São Paulo anunciou nesta última terça-feira, 09/02, a proposta de reajuste do piso salarial regional do estado.
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Governo do Paraná propõe salário mínimo de R$ 688,50 para empregada doméstica

O governo do Paraná apresentou a proposta de  aumento do piso regional daquele estado para até R$ 765,00.  A proposta ainda depende da aceitação dos sindicatos dos trabalhadores e aprovação da Assembléia Legislativa.

Segundo a Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná, a expectativa é que a lei com o reajuste seja encaminhada aos deputados para votação no dia 1º de fevereiro.

Se aprovada a lei, os empregadores domésticos – enquadrados no grupo II –  passaram a ter o piso mínimo estabelecido em R$ 688,50. O novo salário representa um aumento de 11,9% em relação aos R$ 615,10 pagos atualmente no estado. Em comparação com o novo salário mínimo nacional – R$510,00 – o reajuste proposto chega a 35%.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná