Paraná: Lei nº 16.470 de 30/03/2010

Súmula: Fixa, a partir de 1º de maio de 2010, valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.

Paraná: Novo salário para empregada doméstica a partir de maio

O governo do Estado do Paraná sancionou  no último dia 29/03, a Lei 16.470, que reajusta o piso regional. A nova lei entra em vigor a partir de 01 de maio. Leia mais

São Paulo: Lei Nº 13.983, de 17 de Março de 2010

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Leia mais

São Paulo: Assembléia aprova piso regional para empregada doméstica

A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou no última terça-feira (09)  a proposta de reajuste do piso salarial regional.  Com a aprovação, o trabalhador doméstico passará a receber R$ 560, valor superior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 510. Leia mais

Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009.

Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Os empregadores domésticos estão inclusos na primeira faixa salarial, R$ 587,00. Leia mais