eSocial Doméstico entra na mira do TCU

Os recorrentes problemas do eSocial para o recolhimento do Simples Doméstico levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a realizar uma “análise de representação” para verificar a origem da instabilidade do sistema e apontar possíveis soluções para melhor a sua operacionalização.

Um dos diagnósticos apresentados pelo órgão federal é o excesso de entes por trás do eSocial, que é gerenciado por um Comitê Diretivo com representantes dos Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. O Comitê Gestor, por sua vez, é formado por representantes do MPS, do MTE, da Receita Federal do Brasil (RFB), do Instituto Nacional da Seguridade Social do INSS e do Conselho Curador do FGTS.

“A representação indicou que esse modelo de gerenciamento pode trazer riscos à gestão do eSocial e dos contratos que viabilizam seu desenvolvimento e produção, pois a pluralidade do comitê pode reduzir a agilidade da tomada de decisões em situações que exigirem deliberações urgentes. Além disso, apesar de haver os Comitês Gestor e Diretivo, há uma única organização responsável por conduzir e fazer a interface com a empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema, que atualmente é o Serpro”, afirma o TCU, em nota.

O tribunal verificou ainda que a foi subestimada a demanda de acesso ao sistema, sobretudo no que diz respeito à emissão do Documento de Arrecadação eSocial (DAE).

Dificuldades no uso do eSocial

“Na condição de usuário do Sistema, encontrei algumas dificuldades, como acesso às contas e preenchimento de dados, ocorrência de mensagens de erro frequentes, emissão de guias geradas com valores errados e inexistência de campos para a inclusão de valores previstos em lei, entre outros”, comentou o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo.

O TCU recomendou ao Comitê Gestor do eSocial a implantação de medidas para facilitar o recolhimento dos tributos pelo “Simples Doméstico”, considerando perfis de usuários pouco familiarizados com a informática.

Eis algumas das providências recomendadas pelo TCU:

• Simplificação do acesso ao sistema, com a exigência de apenas CPF e senha
• Implantação de rotina de salvamento automático das informações no momento da importação dos dados
• Criação de interface para viabilizar o débito automático dos tributos e a criação de serviço de call center para acesso gratuito aos usuários 

Fonte: iDoméstica, com informações da assessoria de imprensa do TCU