Antecipada data de recolhimento do INSS da doméstica

A Lei Complementar nº 150/2015, publicada no mês de junho último, alterou o prazo de recolhimento previdenciário dos empregados domésticos. Agora o recolhimento deve ocorrer até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Leia mais

Custo com doméstica pode cair 45% em jornada parcial

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Regime previsto na PEC das Domésticas permite redução de custos em comparação com empregadas mensalistas

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PEC das Domésticas: nova lei já está em vigor

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O Diário Oficial da União de terça-feira, 2 de junho, traz a sanção da presidente Dilma Rousseff aos itens da PEC das Domésticas. Itens polêmicos constam dos pontos sancionados, como o recolhimento obrigatório do FGTS por parte do patrão e o adicional noturno. Leia mais

PEC das Domésticas: fundo compensatório e multa do FGTS

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No #idomesticaResponde dessa semana, vamos abordar mais um ponto da PEC das domésticas, o fundo compensatório. Trata-se de uma nova forma de recolhimento que irá substituir o multa rescisória do FGTS. Leia mais

Diarista 3 vezes por semana: TST reconhece vínculo

 

Direito das Empregadas Domésticas - Ações TrabalhistasA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de empregada doméstica a uma diarista do Estado do Rio de Janeiro que prestou serviços unicamente para uma mesma empregadora por três vezes na semana durante onze anos. A informação é do site do TST. Leia mais

Paraná: com reajuste, piso da doméstica é o maior do país

Salário de Empregada Doméstica no Paraná (PR)

O Governo do Estado do Paraná divulgou no dia 30/04 decreto determinando que o salário mínimo do Paraná terá um reajuste de 8,8%. Com isso, o piso regional de um empregado doméstico no Estado salta de R$ 983,40 para R$ 1.070,33. Leia mais

27/04 – Dia da Empregada Doméstica: história mostra evolução

dia-emrpegada-domesticaO calendário marca para 27 de abril o Dia Nacional da Empregada Doméstica. Entre avanços na legislação e mudanças no perfil profissional, a data merece ser comemorada Leia mais

IR 2015: Receita de olho em fraudes na dedução de domésticas

IR 2014 - Dedução da empregada domésticaÓrgãos do governo estão fechando o cerco às fraudes nas informações enviadas por cidadãos e empresas. Um dos itens utilizados nesse trabalho é o Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, que cruza os dados repassados pelos contribuintes com as declarações de clientes, fornecedores e empregados. Leia mais

IR 2015 – Empregador doméstico pode deduzir INSS

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A declaração do Imposto de Renda 2015 (IR 2015), relativa aos dados do ano de 2014, deve ser enviada à Receita Federal via internet até o próximo dia 30 de abril. Leia mais

Justiça mantém o reajuste do piso regional no RS

salario-domestica-rio-grande-do-sul-rsO Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul julgou no último dia 23/03 improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) que barrava o reajuste médio de 16% do piso salarial regional. Leia mais