Nº de ações trabalhistas pode disparar com direitos dos empregados domésticos

O Brasil já é o país úmero um do mundo na quantidade de ações trabalhistas. Esse quadro poderá ficar ainda mais crítico com a entrada em vigor dos novos direitos dos empregados domésticos.

Justiça Trabalhista: recebendo cada vez mais processos

Justiça Trabalhista: recebendo cada vez mais processos

Do ponto de vista da Justiça, a lentidão no julgamento das questões gera desgaste e custos. Já para os patrões, o risco está na possibilidade de comprometimento dos bens das famílias alvo dessas ações por parte de empregadas domésticas que se sintam prejudicadas.

O quadro se mostra mais crítico pelo fato de grande parte dessas famílias não dispor da orientação para seguir a lei, principalmente em relação aos novos direitos – aprovados no ano passado e que aguardam regulamentação no Congresso Nacional.

Profissionais de Direito e de Contabilidade seriam alternativa, bem como sites especializados em folha de pagamento para empregados domésticos, como o Idoméstica. Leia mais

Doméstica filmada por caneta espiã recebe indenização por dano moral

A 3ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de um casal de empregadores domésticos a pagar indenização por dano moral à empregada, que comprovou ter sido filmada por uma caneta espiã quando usava o banheiro social da residência. Leia mais

Casal de empresários é condenado a indenizar empregada doméstica por danos morais

Um destacado casal de empresários brasiliense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada doméstica que reclamou ter sofrido constrangimento e ter sua honra ofendida, ao ser investigada de forma abusiva pela polícia que apurava denúncia de furto de jóias e relógios ocorrido na residência do casal. Leia mais

Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego

Acompanhante que cuidou por quatro anos de idoso e que trabalhava apenas três dias por semana obteve reconhecimento de vínculo de emprego, com direito a todas as verbas trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário. Leia mais

Doméstica recebe as férias em dobro na Justiça

Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou um patrão do Paraná a pagar em dobro as férias de sua empregada doméstica. Leia mais

Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. Leia mais

Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento em dobro. Leia mais