Reforma trabalhista complementa lei das domésticas

A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho, altera pontos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e impacta de forma significativa a relação entre patrões e empregados. Porém, nada muda com relação aos direitos já assegurados como férias, 13º salário e FGTS. Leia mais

Dedução maior do IR de empregador doméstico fica mais próxima

Avança no Senado Federal a proposta que tornam dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física o salário pago pelo contribuinte a um empregado doméstico, nos doze meses do ano, 13º salário e remuneração adicional de férias. A medida, se adotada, reduzirá a informalidade na contratação de profissionais desse segmento.

Férias do empregado doméstico geram dúvidas

Impacto no IR do empregador doméstico será menor

Na semana passada, a medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), do mesmo Senado. Em seguida, será remetida à análise da Câmara dos Deputados. Leia mais

Empregada doméstica e o 13º salário. Quais os direitos?

Período de pagamento do 13.o salário inclui empregado doméstico

Período de pagamento do 13.o salário inclui empregado doméstico

Chegou o período de pagamento do 13.o salário no Brasil. O benefício inclui as empregadas domésticas.

PROMOÇÃO

Em razão disso, o site Idoméstica está concedendo acesso gratuito para quem pretende gerar o recibo de 13º salário da empregada doméstica. A promoção vai até o próximo dia 30 de novembro, e tem como objetivo ajudar o empregador a regularizar sua situação quanto à contração do empregado. Leia mais

Empregado doméstico: os direitos já em vigor

Empregado doméstico tem direitos em vigor que independem da regulamentação

Empregado doméstico tem direitos em vigor que independem da regulamentação

Desde abril desse ano, o Congresso Nacional tem analisado o projeto de regulamentação dos direitos do empregado doméstico no Brasil.

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Deputado aponta dificuldade na regulamentação dos benefícios das empregadas domésticas

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que há complexidade na definição dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Integrante da comissão do Congresso Nacional que discute a regulamentação dos benefícios, o deputado deu entrevista à Rádio Câmara, na qual apontou entraves mesmo na situação em que o governo federal adotaria uma espécie de Simples para o procedimento.

Por esse sistema, numa única guia, o empregador pagaria o INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Seguro por Acidente de Trabalho. O valor recolhido seria, em seguida, distribuído pelo governo entre os vários órgãos que envolvem o tema. Leia mais

Comissão aprova, e ampliação dos direitos dos domésticos vai a Plenário

A Comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovou no dia 7 de novembro parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos que atualmente são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A informação é da Agência Câmara. Leia mais

Salário mínimo de R$ 545 entra em vigor dia 01 de março

Sanção presidencial ocorreu na última sexta-feira(25). O novo salário mínimo de R$ 545 entra em vigor a partir de 01 de março para pagamento em abril Leia mais

Câmara aprova salário mínimo de R$ 545

Emendas que visavam elevar o salário mínimo para R$ 560 e R$ 600 foram rejeitadas. Leia mais

Previdência: Aprovada a redução da alíquota para empregadas domésticas e seus empregadores

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem (10/03), em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 161/09) que reduz a contribuição social das empregadas domésticas e de seus empregadores. Leia mais