Direito das Empregadas Domésticas - Ações Trabalhistas

Transformar doméstica em diarista é solução arriscada

A onda de demissões de empregadas domésticas e sua recontratação como diaristas, devido às mudanças trazidas pela PEC das Domésticas que rege os direitos dessas profissionais, pode trazer sérios problemas aos empregadores. Leia mais

PEC das Domésticas: o que é o Simples Doméstico?

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O #idomesticaResponde é uma série de vídeos que visa orientar os empregadores domésticos sobre as mudanças na legislação. O tema principal é a PEC das Domésticas. Leia mais

Multa maior para patrão que não assinar carteira da doméstica

Direitos da empregada domésticaDesde dezembro último, já está valendo a multa para o patrão que não assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica. A medida consta da Portaria Nº 2.020, de 23 de dezembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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2015 dos feriados: como deve ser a relação com empregada doméstica

fb-feriados-2015O ano de 2015 terá pelo menos 10 feriados caindo em dias da semana. Parte deles permitirá “emendar”, criando o famoso “dia ponte”. Por isso, o Idoméstica.com decidiu esclarecer a situação. Leia mais

Corte no Orçamento pode adiar PEC das Domésticas

Após um ano e nove meses da promulgação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, segue sem regulamentação. Com isso, a categoria continua sem acesso aos novos direitos como FGTS obrigatório, seguro-desemprego e salário-família.emprego-carteira-de-trabalho-desemprego

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Empregada doméstica: hora extra pesa no cálculo do 13º salário

O cálculo do 13º salário deve levar em conta as horas extras pagas ao empregado doméstico. Neste dia 19/12, vence a segunda parcela do 13º salário.

Hora extra é novidade deste ano no cálculo do 13º do empregado doméstico

Hora extra é novidade deste ano no cálculo do 13º do empregado doméstico

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas pelo Congresso Nacional alterou o sistema. Leia mais

Após lentidão, lei das domésticas busca avançar na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados tentará analisar ainda esse ano o projeto que regulamenta pontos da PEC das Domésticas.

Comissão decidiu rejeitar emendas à PEC das Domésticas (foto Marcos Oliveira - Agência Senado)

Comissão decidiu rejeitar emendas à PEC das Domésticas (foto Marcos Oliveira – Agência Senado)

A proposta é que itens como pagamento de FGTS, banco de horas e seguro desemprego tenham nova legislação, para que possam valer para os empregados domésticos. Leia mais

Férias de empregada doméstica: como agir sem ter problemas

ferias-800x600A chegada do período de final de ano coincide com o período de férias. E no caso do empregado doméstico, como o patrão deve agir? “O fundamental é seguir a lei, para que não haja problema posterior”, ressalta Luciana Hernandes de Souza, consultora do site Idomestica.com.

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Pagar empregada doméstica “por fora”: risco para patrão

A prática de pagamento ao empregado doméstico de valores “por fora” para reduzir os encargos trabalhistas deve ser abolida. O patrão tende a ter problemas caso a empregada doméstica necessite, por exemplo, acessar benefícios concedidos pela Previdência Social.

Pagamento “por fora”: risco para patrões e empregados. Leia mais

O Bolsa-Família e a empregada doméstica

Temendo a perda do benefício, muitas não querem o registro em carteira de sua atuação como empregada doméstica.Bolsa família e a empregadas doméstica Leia mais