Dilma veta redução de INSS de patrão e empregado doméstico

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reduzia a contribuição previdenciária do patrão e do empregado doméstico. A presidente alegou “contrariedade ao interesse público”, como perdas na arrecadação e normas parecidas em discussão no Congresso Nacional.

Dilma: questões técnicas e orçamentárias geraram veto (foto: Ass. Imprensa Governo de SP)

Dilma: questões técnicas e orçamentárias geraram veto (foto: Ass. Imprensa Governo de SP)

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste dia 9 de dezembro. A redução na contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos havia sido aprovada no dia 11 de novembro pela Câmara dos Deputados.
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INSS menor para empregado doméstico tem tramitação lenta

A proposta de redução das alíquotas de contribuição do INSS de patrões e empregados domésticos está completando 4 anos de tramitação no Congresso Nacional.

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INSS do trabalhador doméstico: projeto de redução tramita há 5 anos

A lentidão fica clara quando há o acompanhamento da proposta. Somente no último dia 16 de outubro é que a proposta, protocolada em abril de 2010, chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das mais importantes da Câmara dos Deputados.

Agora, a possibilidade de redução espera a designação do relator para que possa ser gerado um parecer, que será discutido pela comissão. Leia mais

IR: dedução da contribuição previdenciária da doméstica é prorrogada

O governo federal decidiu prorrogar o período para que patrões possam deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos. A prorrogação consta da Medida Provisória (MP) 656, publicada na edição de 8 de outubro do Diário Oficial da União.

Na Grande SP, perfil da ocupação vem se alterando (foto: Divulgação)

Trabalho doméstico: dedução é prorrogada (foto: Divulgação)

Na regra anterior, a dedução poderia ser feita até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014. Portanto, acabaria no final desse ano, podendo constar da declaração de IR a ser feita no próximo ano. Com a MP, a regra passa a valer até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018. A contribuição incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Leia mais

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou neste dia 15/07, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.

Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.

Reunião da Comissão de Constituição:  novas medidas (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

Reunião da Comissão de Constituição: novas medidas (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

A proposta agora poderá seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário.
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Projeto que reduz INSS do empregado e do empregador tem parecer favorável

Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, votará parecer da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) favorável ao projeto que reduz a contribuição para o INSS paga pelo empregado e pelo empregador doméstico.

Deputada Sandra Rosado: parecer favorável à redução da contribuição (foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados)

Deputada Sandra Rosado: parecer favorável à redução da contribuição (foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados)

O parecer de Sandra é pela “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.082, de 2010”. O voto da deputada foi dado no último dia 14/05.

O projeto é oriundo do Senado Federal, tendo sido apresentado por Serys Slhessarenko, senadora entre 2003 e 2011. A proposta prevê alteração de artigos da Lei nº 8.212, de 1991 – que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

O objetivo é reduzir as contribuições do empregador doméstico, de 12% para 6% da remuneração paga, e do empregado doméstico, de 8%, 9% ou 11% para 6% do seu salário de contribuição. Leia mais

Projeto que reduz INSS de patrões e empregadas domésticas tem avanço

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, retomou a análise da proposta que reduz a alíquota do INSS para empregadores e empregados domésticos. Após quatro meses da chegada do Projeto de Lei 7.082/2010 à comissão, o tema agora está aberto a emendas.domestica-de-bracos-cruzados

Em novembro do ano passado, a Comissão Finanças e Tributação, da mesma Câmara dos Deputados, aprovou projeto que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Leia mais

Doméstica: fim de ano e as dúvidas sobre férias, 13º salário e INSS

Muitos empregadores ficam em dúvidas sobre como conciliar suas férias com as do empregado doméstico, ou até mesmo sobre a forma correta de pagar o 13º salário.

Por isso, o site Idomestica.com traz algumas dicas, por meio de seu diretor, Alessandro Vieira: Leia mais

20 de dezembro pede atenção do empregador doméstico

Empregada doméstica: 13.o e INSS na pauta no dia 20

Empregada doméstica: 13.o e INSS na pauta no dia 20

O dia 20 de dezembro requer atenção especial dos empregadores domésticos. A data marca o pagamento de várias obrigações e direitos dos trabalhadores domésticos. Por isso, o site Idomestica.com apresenta esses itens.

A data marca o pagamento da segunda parcela ou do valor total do 13º salário das domésticas – a segunda situação ocorre caso não tenha sido feito o adiantamento no dia 29 de novembro. Vale frisar o cuidado que o empregador deve ter com as anotações relativas a esse pagamento, por meio de recibos devidamente assinados. Leia mais

Proposta para INSS patronal e multa por demissão geram discórdia

Ao pedir mais tempo para analisar o projeto que vai regulamentar os direitos dos empregados domésticos, o governo buscará alternativas para chegar ao entendimento com o Congresso Nacional sobre o tema. Até mesmo aliados da presidente Dilma Rousseff discordam da posição defendida pelo Palácio do Planalto na questão.

A queixa do Planalto envolve alguns itens do texto. Um deles é a redução da contribuição patronal do INSS. Pela proposta que regulamenta os novos benefícios das empregadas domésticas, a contribuição patronal baixa de 12 para 8%. A medida afeta o caixa da Previdência Social, situação que gera reações contrárias de técnicos do governo nessa área.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também defende nova formatação da multa do FGTS no caso de demissões sem justa causa. O projeto fixou em 11,2% a alíquota. Desse índice, 3,2 pontos percentuais serão recolhidos em uma conta separada. O valor em separado seria utilizado no momento em que o empregado for demitido sem motivo justificável. Leia mais

Regulamentação da PEC prevê INSS menor e extinção da dedução no IR

Aprovado na quinta-feira, 06/06, pela comissão de regulamentação de leis e dispositivos constitucionais, o texto da regulamentação do trabalho doméstico ainda deve gerar muita discussão nos plenários do Senado e da Câmara, por onde tem que passar para ser aprovado.

No centro das discussões, estão reivindicações das centrais sindicais e emendas que devem ser apresentadas por parlamentares.

“Queremos discutir, estamos à disposição e entendo que precisamos votar rapidamente essa matéria, que angustia a sociedade, que angustia as famílias brasileiras”, disse à Agência Senado o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do texto. Leia mais