Perigo: empregada doméstica mensalista “vira” diarista

Atlas_Empregada_doméstica_ 033_a_blogA ampliação dos direitos do empregado doméstico impacta diretamente no orçamento das famílias. Parte dessas famílias considera importante o trabalho desse profissional para o cotidiano das residências.

Porém, em alguns casos, fez as contas e viu que não tem como pagar todos os benefícios. Por isso, decidiu transformar em diarista o empregado que até então recebia mensalmente pela atividade.

A transformação gera riscos, aponta Luciana Hernandes de Souza, consultora do site Idomestica.com. O principal deles é o patrão ser alvo de ação judicial na área trabalhista, já que a situação muitas vezes configura desrespeito às normas.

O QUE É MENSALISTA? E O QUE É DIARISTA?

Embora muita gente use até como sinônimos, empregada doméstica e diarista apresentam diferenças no campo trabalhista.

“Como o próprio nome diz, a diarista precisa ser paga diariamente, ao final de sua jornada, mediante recibo assinado”, disse Luciana. Em outras situações, como o pagamento semanal ou mesmo mensal, há o risco de haver a configuração de vínculo empregatício, o que obrigaria o patrão a também bancar ao trabalhador todos os direitos previstos em lei, bem como fazer os recolhimentos devidos ao governo.

Luciana alerta que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbe outra prática – a da dispensa da mensalista, com imediata recontratação da mesma profissional na condição de diarista.

“A CLT prevê um prazo mínimo de 2 anos entre a dispensa e a recontratação de uma mesma pessoa”, esclareceu. Nas situações como essas, a Justiça costuma determinar ao patrão que pague os mesmos salários e benefícios anteriormente acordados.

Apesar de os empregados domésticos terem legislação própria, os tribunais do trabalho têm considerado por analogia essa questão da dispensa e recontratação.

As normas ainda determinam jornada diária máxima de 8 horas para a diarista, a mesma adotada quando a contratação é de uma mensalista.

Outro cuidado é quanto ao número de dias de trabalho da diarista ao longo de uma semana, no mesmo local. “Há o limite de 2 dias semanais. A partir de 3 dias, há o risco de configuração do vínculo empregatício, que seria considerado numa eventual ação na Justiça”, explicou Luciana.

 

4 respostas
  1. Celia Pereira
    Celia Pereira says:

    O desagradável também, no caso de diaristas é ter mais de uma funcionária prestando serviços, para cobrir mais dias na semana.
    Outra observação é de que algumas mensalistas não cumprem um horário rigoroso, tendo flexibilidade de horário de acordo com suas possibilidades, e pelo que tenho visto algumas profissionais estão preferindo deixar o trabalho como mensalistas, desde que passaram a ter necessidade de cumprir horário mais rígido.

    Responder
  2. jose da silva pessanha
    jose da silva pessanha says:

    Muito oportuna a orientação.
    Espero receber constantemente as orientações da IDOMESTICA.
    Grato.
    Pessanha.

    Responder

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