Empregado doméstico: regulamentação pode ir às comissões

Reunião na Presidência da Câmara Federal sobre o projeto do empregado doméstico (Foto: Ag. Câmara)

Reunião na Presidência da Câmara Federal sobre o projeto do empregado doméstico (Foto: Ag. Câmara)

A tramitação da regulamentação dos direitos e deveres do empregado doméstico pode ter um ritmo mais lento no Congresso Nacional.

Isso após o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, receber a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, e as deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ).

Várias representantes das domésticas também estavam presentes no encontro, ocorrido na semana passada.

COMISSÕES

Segundo a Agência Câmara, as deputadas e as lideranças vieram pedir ao presidente que a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos (Projeto de Lei Complementar – PLP 302/13) seja analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e não diretamente pelo Plenário, como prevê o Regimento Comum do Congresso.

De acordo com Benedita, o presidente afirmou que, se houver a concordância dos líderes, ele poderá colocar em votação pelo Plenário requerimento nesse sentido. Benedita informou que, agora, o trabalho será de convencimento dos deputados e dos líderes partidários.

REGULAMENTAÇÃO

Já aprovado pelo Senado, onde leva o nome PLS 224/2013, o texto é resultado do trabalho da comissão mista sobre a regulamentação de dispositivos da Constituição. Pelo Regimento Comum do Congresso, as propostas apresentadas por comissões mistas devem ser analisadas diretamente pelos Plenários das duas Casas legislativas.

Mas, no Senado, para construir consenso, o texto passou antes pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia previsto na semana passada que o texto deveria ser votado diretamente pelo Plenário.

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