Sugestão do governo flexibiliza jornada da empregada doméstica

A presidenta Dilma Rousseff entregou ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões do governo para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

As sugestões tornam mais flexível a jornada de trabalho da empregada doméstica. O Congresso agora avaliará a medida a ser tomada, segundo a Agência Brasil. A proposta foi elaborada após estudos feitos por órgãos do governo.

O site Idomestica.com acompanha as alterações. Em breve, as mudanças nas regras estarão disponíveis ao assinante.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo vai fazer um debate com a comissão mista sobre a proposta. Já Romero Jucá informou que apresentará proposta que contemple o posicionamento do governo ainda esta semana na comissão. “A regulamentação servirá para que não haja nenhum tipo de intranquilidade ou precarização do trabalho doméstico”, disse.

O governo defende a contribuição patronal ao INSS de 12%, assim como o pagamento de multa rescisória de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa. Ficam assegurados também seguro-desemprego, auxílio-acidente, salário-família e Previdência Social.

Gleisi Hoffmann explicou que foram apresentadas três alternativas de jornada de trabalho, que devem ser decididas entre empregador e empregado: oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias por 36 horas de descanso; e banco de horas. O intervalo de descanso deve ser uma hora, podendo ser reduzido para 30 minutos por acordo ou 11 horas entre as jornadas, com um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo não vai enviar ao Congresso projeto de lei para regulamentação da Emenda Constitucional sobre os trabalhadores domésticos. De acordo com a ministra, o Executivo vai manifestar sua posição sobre o tema com os parlamentares envolvidos nos debates, mas o desfecho da regulamentação ficará sob responsabilidade de deputados e senadores.

 

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.