Deputado aponta dificuldade na regulamentação dos benefícios das empregadas domésticas

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que há complexidade na definição dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Integrante da comissão do Congresso Nacional que discute a regulamentação dos benefícios, o deputado deu entrevista à Rádio Câmara, na qual apontou entraves mesmo na situação em que o governo federal adotaria uma espécie de Simples para o procedimento.

Por esse sistema, numa única guia, o empregador pagaria o INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Seguro por Acidente de Trabalho. O valor recolhido seria, em seguida, distribuído pelo governo entre os vários órgãos que envolvem o tema. O parlamentar quer que a Comissão Mista do Congresso que discute a regulamentação dos Direitos dos Empregados Domésticos vote o parecer sobre o trabalho doméstico o mais rápido possível. Porém, há entraves. Para Cândido Vaccarezza, que preside a comissão, houve várias reuniões com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo para discutir a regulamentação da lei. Segundo ele, a diferenciação quanto ao sistema é consenso, pois as famílias – que geralmente empregam as domésticas – não dispõem de profissionais para orientação, como, por exemplo, um contador. Segundo ele, até mesmo uma ação na Justiça Trabalhista se mostra difícil de ser avaliada, pela falta de testemunhas neste tipo de relação, já que a atividade é desenvolvida comumente dentro do lar. “São 20 milhões de pessoas envolvidas, entre empregadores e empregados, além do Parlamento e do Governo. Isso é complexo. Mas minha ideia é construir um grande consenso nacional”, afirmou. Vaccarezza disse que uma proposta pode ser apresentada nos próximos dias, para que seja avaliada pelas partes. Ele estima que o tema deve ser concluído até o final do mês, embora alguns novos benefícios já estejam em vigor e outros esperem normas. “Esse é o tempo de maturação”, avalia. O site Idomestica.com trabalha na atualização das ferramentas à disposição dos assinantes. Tão logo a proposta de regulamentação dos novos direitos das empregas domésticas seja aprovada, o site disponibilizará a atualização. Clique aqui e ouça na íntegra a entrevista de Cândido Vaccarezza.

1 responder
  1. Mariana
    Mariana says:

    Bom Dia
    Tenho uma duvida … o INSS a ser recolhido da doméstica é obrigatório 20% ?
    Minha dúvida é se tenho a opção de pagar somente 12 % (e no caso, a minha empregada doméstica não pagar os 8% restante).

    Responder

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