Salário mínimo para empregada doméstica irá a R$ 674,95 em 2013

O novo valor do salário mínimo será de R$ 674,95. Esse valor está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Quem utiliza o valor para pagar os empregados domésticos deve ficar atento à mudança.

Esse valor é fixado nacionalmente. Porém, há variações regionais que precisam ser obedecidas.

No caso das domésticas esse valor só vale para estados que não possuem o Piso Regional. Nos estados em que há o Piso Regional (SP,RJ,RS,SC e PR), deve-se comparar o piso regional com o salário mínimo e pagar o de maior valor para não haver prejuízo ao trabalhador.

A medida inclui todas as atividades exercidas que se encaixam na classificação de trabalhadores domésticos, como faxineira, lavadeira, babá, cozinheira, governanta, acompanhante de idosos, caseiro, jardineiro e motorista particular, entre outros.

Nos estados em que há o Piso Regional (SP, RJ, RS, SC e PR), deve-se comparar o piso regional com o salário mínimo e pagar o de maior valor para não haver prejuízo ao trabalhador.

O valor de R$ 674,95 representa um ganho a mais de 4 reais em relação ao teto anunciado anteriormente, que atingia R$ 670,95. O reajuste de 4 reais se deve à atualização dos parâmetros econômicos que constam no Orçamento da União, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início dessa semana.

O governo elevou de 5% para 5,63% a previsão de inflação para 2012, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.

O novo índice consta a proposta orçamentária em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A proposta é para o ano de 2013. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o Governo envie a atualização dos parâmetros da economia, como expectativa de inflação e do PIB, bem como os números consolidados. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.

Vale ressaltar que os cálculos do Governo também apontam o impacto nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do INSS.

3 respostas
  1. Zelia de fortaleza no ceará
    Zelia de fortaleza no ceará says:

    Gente! Se todo mundo trabalhasse como a secretaria do lar não teria tanta desigualdade no nosso Brasil por isso os que os domesticos deve ter os mesmo direitos como qualque trabalhador afinal de contas tem patrão que não sabe frita nem um ovo pra ter um bom foncionario tem que ter todos os direitos trabalhista já pra ter sido aprovado

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  2. maria sandra
    maria sandra says:

    trabalho a mais de 2 ano e 6 meses nao tenho a carteira a cinada nao meu pratao e jerente de uma entresa mais nao ta nei ai pra isto o que possoco faze tenho neidode imgigi osota meu direito ele mibota pra fora eu moro de alugel presisso do emprego

    Responder

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