Votação da ampliação dos direitos das domésticas será em setembro

A votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas para os empregados domésticos foi adiada para a primeira quinzena de setembro. A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara Federal, em Brasília.

O adiamento ocorreu depois que, na reunião do dia 22 de agosto, o deputado Roberto Balestra (PP-GO) pediu prazo para analisar o projeto.

A proposta estende ao empregado doméstico os mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores. Entre eles estão: proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo quando a remuneração for variável, hora extra por trabalho noturno, salário-família, jornada de trabalho de 8 horas diárias e de 44 horas semanais, creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, e seguro contra acidentes de trabalho.

Se aprovada, parte dos direitos terá de ser regulamentada para entrar em vigor. Mas alguns benefícios já estão respaldos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá validade assim que for promulgada a emenda constitucional, conforme análise da relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

 

Pesquisa feita pelo IBGE em 2009 mostra que os trabalhadores domésticos representam 7,8% das ocupações do País, ou 7,2 milhões de empregados. A formalização atinge apenas um terço deles, segundo a comissão.

“É a categoria de trabalho com resquício na escravidão. Há um comportamento e uma visão diferenciada na mente das pessoas em relação a outras categorias”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (PMDB-MS).

 

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