Feriados 2023: quais são os direitos da doméstica?

O começo de ano é o momento perfeito para organizar a planejar quais serão os feriados 2023. O feriado da empregada doméstica, civil ou religioso, faz parte dos direitos trabalhistas, mas existe a possibilidade de acordo prévio.

Se você ainda tem dúvida se o feriado da empregada doméstica é obrigatório, a resposta é que, na verdade, isso depende.

A doméstica tem direito ao descanso nos feriados 2023, sejam civis ou religiosos; nacionais, estaduais, distritais ou municipais.

Mas, é possível fazer um acordo de compensação caso o empregador realmente precise do trabalho da doméstica no dia do feriado.

Quer saber como funciona o feriado da empregada doméstica? Continue lendo!

Feriados 2023 da Empregada Doméstica

Conforme a lei, os feriados são considerados folgas remuneradas para as empregadas domésticas. Elas têm o direito de usufruir do dia de descanso. No caso de alguma prestação de serviços na data considerada feriado nacional, a profissional tem o direito de receber em dobro ou folga compensatória.

Leia a íntegra do artigo 16 da LCP 150:

“Art. 16. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.”

Ficar atento aos feriados 2023 da empregada doméstica é mandatório para o empregador que não quer ter problemas com a Justiça.

É extremamente importante que o empregador conceda a folga à doméstica nos dias de feriado, já que, caso contrário, ela pode acionar a Justiça do Trabalho para requerer esse e outros direitos.

Quero que a doméstica trabalhe no feriado: o que fazer?

Por ser um direito, o contratante não pode descontar esses dias do salário da funcionária no final do mês, e, caso o empregador precise dos serviços da empregada doméstica no feriado, é necessário acordo prévio e compensação.

Acordo prévio no feriado da empregada doméstica

Caso a empregada doméstica trabalhe durante o feriado 2023, mesmo que só por um período, o empregador deverá remunerar integralmente o dia em dobro.

Isso ocorre porque o tempo de trabalho no feriado da empregada doméstica é computado como hora extra, ou seja, além da jornada normal.

Folga compensatória no feriado da empregada doméstica

Caso a doméstica concorde, é possível compensar o feriado trabalhado com uma folga.

Isso significa que o empregador deverá conceder uma folga pelo dia de trabalho, e essa folga deverá ser no mês vigente em que ocorreu o feriado.

Na prática, o empregador deve combinar com a trabalhadora o feriado que será trabalhado e quando ela terá direito a folgar.

Qual a diferença do ponto facultativo para o feriado 2023 da empregada doméstica?

O Ministério da Economia, todos os anos, divulga a lista dos feriados e pontos facultativos. Em geral, os feriados são folga da doméstica por lei, mas o ponto facultativo depende da decisão do empregador doméstico.

A empregada doméstica pode trabalhar normalmente nos pontos facultativos, e será remunerada normalmente pelas horas (sem acréscimo).

Feriados 2023

• Nacionais

7 de abril (sexta-feira santa): Paixão de Cristo

21 de abril (sexta-feira): Tiradentes

1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho

7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil

12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (quinta-feira): Finados

15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República

25 de dezembro (segunda-feira): Natal

1º de janeiro de 2024 (segunda-feira): Confraternização Universal

• Facultativo

20 de fevereiro (segunda-feira): carnaval

21 de fevereiro (terça-feira): carnaval

22 de fevereiro (quarta-feira de cinzas): carnaval

8 de junho (quinta-feira): corpus christi;

Precisa de ajuda com os feriados da empregada doméstica?

Agora que você já sabe da importância do feriado da empregada doméstica, é hora de cuidar da sua relação trabalhista.

A não concessão do feriado da empregada doméstica pode trazer grandes problemas com a Justiça e a Receita Federal.

Então, que tal regularizar? Se você tem qualquer pendência trabalhista, ou se gostaria de saber se tem alguma pendência, esta é a sua chance de conversar gratuitamente com uma especialista em trabalho doméstico.

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