Foi sancionado, no último domingo, 1º de janeiro, a lei 21. 350/2023 que garante o aumento real no piso regional do paraná a partir desse ano.

Piso Regional do Paraná: governador sanciona lei para reajuste

Foi sancionado, no último domingo, 1º de janeiro, a Lei 21.350/2023 que garante o aumento real no piso regional do Paraná a partir desse ano.

A lei prevê duas formas de reajuste compondo uma única fórmula final.  Na parte correspondente ao comparativo com o Salário Mínimo Nacional, atualmente em R$ 1.302, será aplicado a mesma estimativa de reajuste definida pelo governo federal, gerando equivalência de aumento, e na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (já que o estadual é sempre maior), o reajuste vai considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Novo cálculo do piso regional

Essa fórmula de cálculo será utilizada pelos próximos quatro anos, sendo assim, não será mais necessário aguardar a aprovação de um novo piso, apenas a divulgação do INPC que irá ser usado como base para cálculo.

A gerente de operações do iDoméstica, Luciana Hernandes, afirma que as alterações são complexas e se o empregador não se atentar, poderá fazer o reajuste menor que o decretado. “Isso poderá trazer problemas trabalhistas para o empregador e causar danos aos empregados que não terão acesso aos seus benefícios”, completa.

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