Proposta quer ampliar direitos das empregadas domésticas
Conheça a proposta que quer ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos
Ampliar os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, igualando com os benefícios já existentes aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Esse é o objetivo da proposta que uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisará em breve.
A medida tramita na Câmara Federal, em Brasília, em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Hoje, a doméstica tem direito ao 13.o salário, férias e aviso prévio, entre outros benefícios. Pela PEC, seria beneficiada também com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, hora-extra, jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, adicional noturno, salário-família e auxílio-creche, entre outros itens. A medida ampliaria os benefícios de outros profissionais que atuam em residências, como os jardineiros.
Tire suas dúvidas sobre os direitos das empregadas domésticas »
A PEC foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), recebeu emendas de outros parlamentares e foi discutida em audiências públicas. Opinaram autoridades da área trabalhista, tanto do governo como especialistas, além de sindicatos.
O documento final tem parecer favorável da relatora, a também deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) – veja a proposta na íntegra.
Benedita da Silva diz no seu relatório que a mudança é um avanço contra a discriminação que atinge os trabalhadores domésticos. Porém, há o temor do custo da medida, já que hoje parte das empregadas domésticas, que formam a maioria dos trabalhadores nessa área, não tem sequer registro em carteira.
Formalize sua empregada doméstica. Nós ajudaremos você. Conheça nosso aplicativo.
Cinco milhões de domésticas estão na informalidade no Brasil, segundo levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano de 2011.
