Proposta quer ampliar direitos das empregadas domésticas

Conheça a proposta que quer ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos

Ampliar os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, igualando com os benefícios já existentes aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Esse é o objetivo da proposta que uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisará em breve.

A medida tramita na Câmara Federal, em Brasília, em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Direitos das empregadas domésticasHoje, a doméstica tem direito ao 13.o salário, férias e aviso prévio, entre outros benefícios. Pela PEC, seria beneficiada também com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, hora-extra, jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, adicional noturno, salário-família e auxílio-creche, entre outros itens. A medida ampliaria os benefícios de outros profissionais que atuam em residências, como os jardineiros.

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A PEC foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), recebeu emendas de outros parlamentares e foi discutida em audiências públicas. Opinaram autoridades da área trabalhista, tanto do governo como especialistas, além de sindicatos.

O documento final tem parecer favorável da relatora, a também deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) – veja a proposta na íntegra.

Benedita da Silva diz no seu relatório que a mudança é um avanço contra a discriminação que atinge os trabalhadores domésticos. Porém, há o temor do custo da medida, já que hoje parte das empregadas domésticas, que formam a maioria dos trabalhadores nessa área, não tem sequer registro em carteira.

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Cinco milhões de domésticas estão na informalidade no Brasil, segundo levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano de 2011.

 

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