Salário Mínimo 2022 fica acima de valor regional de SP – Veja Consequências
O salário mínimo 2022 teve aumento recorde quando comparado com os últimos anos, e isso é se suma importância para os empregadores de São Paulo.
Com o mínimo em valor superior ao piso regional de SP, empregadores deste estado terão de pagar salário mínimo 2022 (R$ 1.212,00), e não mais o piso regional de São Paulo, até que o valor seja reajustado.
Isso porque o aumento do piso mínimo de 2022 teve como base o índice de 10,18%, passando de R$ 1.100 para R$ 1.212 a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Os cinco estados brasileiros que têm pisos regionais próprios são: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todos os outros estados seguem o valor nacional.
Entretanto, desde a promulgação do salário mínimo 2022, o estado de SP se encontra abaixo do valor nacional.
Continue lendo para entender.
Piso regional de SP menor que salário mínimo 2022
Os deputados estaduais aprovaram o projeto que fixa os valores de pisos salariais para o Estado de São Paulo em 2019, e o valor foi de R$ 1.108,38 para R$ 1.163,55 na primeira faixa salarial; a segunda faixa foi para R$ 1.183,33. O reajuste representou aumento de 4,97%.
A parlamentar Beth Sahão (PT) comentou o projeto, inclusive:
“Este aumento é importante, mas em nossa opinião ainda está muito abaixo do que o trabalhador do estado merece. De qualquer modo, antes este aumento que nenhum. Qualquer diferença é muito bem-vinda ao bolso do trabalhador”, afirmou.
E o fato é que agora esse valor está abaixo da lei, já que os valores para o piso mínimo regional não podem ser menores do que o mínimo nacional. Nesses casos, sempre é pago o mais vantajoso para o trabalhador.
Vale lembrar, também, que o benefício previdenciário do INSS é pago com base nos valores para o salário mínimo, e, portanto, se qualquer recolhimento estiver abaixo dessa faixa, o empregado não receberá os benefícios.
O próximo passo é aguardar a atualização para o piso regional do estado de SP, e, enquanto isso não acontece, tomar como base o valor nacional de R$ 1.212.
Confira aqui mais detalhes sobre o salário mínimo 2022 e os pisos regionais
Parabens pela postagem!!
Não tivemos nenhuma atualização até o momento sobre o piso de sp? Quando precisamos fazer o reajuste?
Olá, Adriana! Tudo bem?
Conforme o esclarecido no artigo, os empregadores de SP precisam reajustar o salário da doméstica para atender ao mínimo nacional (R$ 1.212,00), já que o piso regional de SP está com valor inferior.
Minha empregada tirou férias em janeiro,com todos os recibos considerando o valor antigo. Ao tentar reajustar o salário no eSocial a partir de 01/01/22, o sistema informou que não poderia alterar, pois há um evento de férias começando em 03/01. Pede então para excluir esse evento, reajustar o salário e depois criar as férias de novo. Porém, ao criar novamente as férias, imagino que os valores de pagto, DAE, etc. vão vir diferentes. Como fazer nesse caso, dado que já está tudo pago? A guia do eSocial já está paga. E se a nova tiver um valor diferente, como fazer? Obrigado.
Olá, Leandro. Tudo bem?
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Minha funcionária doméstica ganha bem acima do piso do estado de SP e está me cobrando um reajuste de 10,8% do salário atual. Está correto?
Olá, Juliana. Com base em quê ela vem fazendo esta cobrança? O valor foi tirado de onde?
Não, quem ganha acima do salário mínimo NÃO tem o salário ajustado com o % de aumento divulgado para o mínimo, não importa a categoria. Em teoria você só precisa reajustar o salário dela quando o mínimo ultrapassar o valor atual que ela ganha (pois se isso não ocorrer ela não ganharia nem o mínimo, o que é ilegal no país.) Na prática o reajuste nesse caso (que não tem acordo coletivo) deve ser negociado um a um.
Me ajudem por favor nesse empasse,
Minha esposa é auxiliar de berçário, e mesmo com o reajuste do salário mínimo ela continua recebendo R$1.100, ao questionar o empregador o mesmo informou que o aumento no salário por parte deles só se dá por classe, portante esse reajuste só acontecerá em maio (mês que vem), eles estão adotando uma prática irregular? Tenho prints e conversas guardadas de todas as falas por parte deles, acha que cabe um processo?
Olá, Vinícius. Sua esposa precisa buscar orientação no sindicato da categoria. O cargo em questão não se enquadra como trabalho doméstico.