Empregada doméstica que dorme no emprego tem direitos que devem ser garantidos pelo empregador

Conheça os 5 direitos da empregada doméstica que dorme no emprego

Os direitos da empregada doméstica que dorme no emprego aparecem quando, numa relação trabalhista, a doméstica, para facilitar a prestação do trabalho, acaba “morando” na casa do empregador durante a semana.

Os motivos podem ser variados, como cuidado de crianças, de idosos, ou mesmo a inviabilidade de fazer uma viagem de casa para o trabalho e do trabalho para a casa todos os dias devido a distância.

Nessas situações, dormir no emprego é a solução mais simples e recomendada.

Porém, mais do que qualquer relação de serviço doméstico, essa, em especial, deve ser cuidadosamente observada e mantida dentro da legalidade, de maneira que o ambiente da casa se mantenha equilibrado.

Afinal, estamos falando de um lar de família!

Para que a relação de emprego seja saudável e não comprometa diversos aspectos da sua vida (como o jurídico e o doméstico), você precisa conhecer os 5 direitos da empregada doméstica que dorme no emprego.

Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre essa modalidade de emprego doméstico!

1. Registro e Contrato

Por lei, todas as empregadas domésticas que mantenham vínculo de mais de 3 dias por semana devem ter a carteira digital (pelo eSocial) devidamente assinada e registrada.

Descubra tudo sobre a CTPS digital clicando aqui.

O contrato entre as duas partes pode ser acertado verbal ou expressamente. Nessa situação, tanto a trabalhadora quanto o empregador devem saber quais são os direitos e deveres de cada um.

Atenção: é de extrema importância que a jornada de trabalho esteja devidamente especificada no contrato!

A contratação pode ser por tempo determinado, indeterminado ou até mesmo em jornada intermitente.

2. Carga Horária da empregada doméstica que dorme no emprego

É importante o empregador saber que não é porque a empregada doméstica que dorme no emprego está 24 horas por dia na casa que ela pode trabalhar todo esse tempo.

Para evitar problemas, a carga horária deve estar bem especificada.

No trabalho tradicional, ela possui 44 horas semanais com o acréscimo de, no máximo, 2 horas extras por dia.

Conheça alguns pontos importantes sobre essa situação:

  • A doméstica dormir no trabalho não é considerado jornada ininterrupta;
  • A carga horária deve ser de, no máximo, 44 horas semanais com acréscimo de 2 horas extras por dia;
  • Permanece o direito de 1 hora de refeição e descanso para jornadas maiores de 6 horas ou de 15 minutos de refeição e descanso para jornada de 4 a 6 horas de trabalho.

É importante lembrar que a emenda constitucional 72/2013 determina que as empregas domésticas tenham uma jornada de trabalho igual aos outros trabalhadores da CLT.

3. Vale-transporte e outros benefícios

A empregada doméstica que dorme no emprego deverá receber seu vale-transporte correspondente aos dias em que volta para casa.

Se a doméstica volta para casa 2 vezes por semana, por exemplo, deverá receber o benefício que equivale a esses dias.

Ou seja, mesmo em feriados, finais de semana e folgas, o empregador deverá custear o vale-transporte para sua funcionária.

Saiba tudo sobre o vale transporte da empregada doméstica em 2021 clicando aqui.

Lembrando que a moradia e alimentação são um direito da doméstica, não podendo ser descontados do salário, assim como produtos de limpeza, por exemplo.

Quando a doméstica dorme no emprego, todos os custos para mantê-la – além do salário e benefícios – são direito deste módulo de prestação de serviços. Fique atento aos direitos trabalhistas!

4. Adicional Noturno para a empregada doméstica que dorme no emprego

Para as funções realizadas das 22 horas às 5 horas, há adicional de 20% sobre a hora normal.

Isso ocorre porque o descanso noturno é direito da trabalhadora. Contudo, nesses casos em que ela dorme no emprego, as tarefas fora de hora se tornam muito comuns.

Existem situações em que a empregada doméstica que dorme no emprego é chamada, de última hora, para atender alguma tarefa. Seja para cuidar de uma criança de madrugada ou assistir um idoso durante a noite.

Nesses casos, a hora seguirá a seguinte conta:

Hora trabalhada + 50% da hora extra + 20% do adicional noturno + ⅔ do adicional de prontidão.

Confira o decreto celetista sobre os adicionais.

5. Folgas

Dentre os direitos da empregada doméstica que dorme no emprego, está a folga de domingos e feriados.

Semanalmente, a doméstica tem direito ao DSR (descanso semanal remunerado), que nada mais é do que um dia de folga por semana, decidido pelo empregador.

Combinando previamente e – importante – não fazendo isso com frequência, existe a possibilidade do pagamento em dobro da hora trabalhada ou folga compensatória – quando o contratante faz questão que a doméstica preste seus serviços naquele dia.

Confira quais são os feriados da empregada doméstica em 2021.

BÔNUS: 7 dicas para manter uma relação saudável com a sua empregada doméstica que dorme no emprego

  1. Deixe as atividades bem especificadas;
  2. Ofereça boas condições de trabalho;
  3. Tenha bem definidos os limites da relação com a trabalhadora;
  4. Não atrase os pagamentos;
  5. Estimule a qualificação e elogie;
  6. Seja flexível;
  7. Trate todos os funcionários da mesma maneira (caso tenha mais de um).

A relação trabalhista com a doméstica deve estar de acordo com a legislação vigente e, principalmente nesses casos em que a doméstica dorme no emprego, a manutenção dos encargos e ocorrências devem estar sempre atualizadas.

E nós, da iDoméstica, fazemos isso por você!

Mantemos o eSocial da sua funcionária em ordem e você não terá mais que se preocupar com a burocracia de ter uma empregada doméstica dormindo em casa!

Conheça e descubra as facilidades do nosso suporte especializado em soluções trabalhistas!

 

 

6 respostas
  1. Edna
    Edna says:

    A patroa viajou no dias de semana e manda o empregado doméstico pra casa e depois quer que ele trabalhe os 5 dias,quer que trabalhe 5sabado , que o dia da folga , já que trabalho de segunda a sexta e durmo no trabalho, e certo isto?

    Responder
  2. Roseni da Silva
    Roseni da Silva says:

    Faço viagens durante meus dias em que estou trabalhando na semana ,ouvi dizer que podemos cobrar vinte por cento a mais no salário quando isso acontecer ,pq as viagens são para fora de são Paulo .obrigada .

    Responder
  3. Rafaela
    Rafaela says:

    Meu patrão as vezes viaja passa de 8 a 10 dias e a casa fica fechada ele pode cobrar nos dias q eu não trabalhar pr ei pagar com horas ou descontar do meu salário?

    Responder

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