Entenda os detalhes legais para contratar uma babá ou empregada doméstica

Como contratar babá ou empregada doméstica em 2021?

Os detalhes de como contratar uma babá ou empregada doméstica em 2021 podem ser cruciais para a segurança jurídica do empregador, já que a não observância de alguns pontos da lei podem dar causa a reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho.

Além disso, essa tarefa pode ser difícil e bastante burocrática, principalmente para o empregador doméstico de primeira viagem, que ainda não se acostumou com os termos e com a legislação vigente.

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Porém, com a rotina agitada e os intermináveis afazeres domésticos, contratar uma ajudante passou a ser algo comum e bastante recompensador.

Continue lendo e descubra como contratar uma babá ou empregada doméstica em 2021.

Qual profissional escolher?

A legislação das domésticas cobre todas as profissionais responsáveis por trabalhos no ambiente doméstico, incluindo as babás.

Portanto, se você irá contratar uma profissional para cozinhar, passar roupa, lavar a casa, cuidar das crianças ou dos pets, todas serão agraciadas com a mesma legislação das domésticas.

Isso, é claro, desde que a relação de emprego exista. A relação de emprego doméstico é configurada quando a trabalhadora exerce suas atividades mais de duas vezes na semana.

Nesse caso, é obrigatória a formalização, com registro na Carteira de Trabalho Digital e no eSocial Doméstico.

Então, a decisão por contratar uma profissional vai depender de quais tarefas você vai querer que ela desempenhe.

Todas essas tarefas devem estar detalhadamente estipuladas no contrato de trabalho, ou poderá ser configurado o acúmulo de função da empregada doméstica.

Quanto custa uma babá ou empregada doméstica?

Por se tratar de uma relação formal, você terá de arcar não só com o salário da trabalhadora, mas também com os encargos calculados sobre esse salário.

Os encargos são os seguintes:

  • FGTS;
  • FGTS Compensatório;
  • INSS do Empregador Doméstico (vide tabela);
  • INSS da Empregada Doméstica (vide tabela);
  • GILRAT (seguro contra acidentes);
  • IRRF, se for o caso (vide tabela).

Mas o valor que a doméstica vai te custar depende muito da jornada de trabalho e do estado em que você mora.

Confira neste link os valores dos salários para cada estado brasileiro.

Como contratar a babá ou a empregada doméstica perfeita para a função?

Quando você for selecionar a pessoa que vai passar várias horas do dia na sua casa, cuidando de suas crianças, de idosos, dos seus bichinhos de estimação, deve procurar, acima de tudo, uma pessoa de caráter.

É muito bom que a doméstica já seja uma conhecida sua, pois assim você já vai saber se ela tem algumas características essenciais para a função, como:

Profissionalismo

Não é novidade que o emprego doméstico seja revestido de um ar de informalidade. Afinal, a doméstica passa muito tempo no seu lar – o lugar mais íntimo de uma família.

Porém, é necessário que ela entenda – e você deve se posicionar dessa forma – que existe, antes de tudo, uma relação profissional, em que ambas as partes contam com direitos e deveres.

Quando a doméstica não tem essa característica, os limites legais são extrapolados, já que, por conta da intimidade, a doméstica acaba se achando dona da sua jornada de trabalho, fazendo as coisas do jeito dela, entre outros abusos.

É claro que o empregador também deve dar o exemplo, registrando a doméstica na Carteira de Trabalho e cumprindo seus deveres, para que possa dela cobrar seus deveres também.

Organização

Organização é tudo quando o assunto é cuidar de uma casa.

É preciso que a doméstica tenha carinho e cuidado com as suas coisas para você não ter de chegar em casa e arrumar tudo de novo.

Organização também é importante para que a doméstica cumpra as tarefas diárias com mais rapidez e eficiência.

Proatividade

A doméstica precisa ter vontade de trabalhar, para que enxergue e resolva problemas, antes mesmo que você fique sabendo.

Isso vai te livrar de muita dor de cabeça.

Além disso, precisa também ser comunicativa, para que o ambiente de trabalho seja agradável.

Experiência e indicação

Também é muito interessante buscar alguém que já tenha trabalhado com o que você precisa.

Querendo ou não, já ter feito parte de uma relação de trabalho conta muito para que se evitem problemas.

Se a doméstica for recomendada, melhor ainda!

Isso quer dizer que ela já fazia um bom trabalho. É claro que as experientes podem custar um pouco mais caro, mas pode valer muito a pena fazer esse investimento.

Agora, se você não tem tantas exigências, pode pensar em contratar alguém mesmo que sem experiência, até porque a maioria dos empregadores geralmente não precisa que a doméstica realize tarefas muito complexas.

Alguém sem experiência prévia e com vontade de aprender e fazer bem feito pode ser um ótimo custo benefício se você tiver paciência para explicar suas preferências sobre a arrumação da casa e os cuidados com outras tarefas domésticas.

Dica de ouro para contratar a babá ou a empregada doméstica mais preparada

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Contratar babá ou empregada doméstica com desconto

Como deve ser o contrato de trabalho?

Já com a candidata escolhida, vamos precisar entrar na parte burocrática. contratos, CTPS, jornadas de trabalho… Tudo isso deve ser acertado agora.

O primeiro passo é elaborar um contrato completo, que deve conter:

  • Um cabeçalho, com a identificação das partes – nome completo, endereço do local de trabalho, número da CTPS, data de admissão e as funções que a empregada doméstica vai desempenhar;
  • Valor do salário combinado entre as partes, lembrando que ele não pode ser menor do que o salário mínimo vigente, a depender do estado.
  • Data em que o pagamento do salário será feito;
  • Descrição mais detalhada das funções que serão desempenhadas – aqui você deve mencionar absolutamente tudo o que a doméstica vai fazer para você, como cuidar da casa, das crianças, dos bichinhos de estimação, etc.;
  • Os horários de entrada, saída e intervalos, que devem ser respeitados por ambas as partes;
  • Outras questões particulares da atividade – se vai usar uniforme, aparelhos de segurança, se está proibida de usar celular, etc.;
  • Data e assinatura das duas partes e de duas testemunhas.

Quais são os principais direitos da babá ou da empregada doméstica?

Pode ainda não ser de conhecimento dos empregadores, mas as empregadas domésticas têm vários direitos garantidos pela LCP 150, Lei das Domésticas.

Confira os principais direitos da empregada doméstica e lembre-se: não concedê-los não é uma opção.

Se o empregador não observar os direitos da doméstica, vai ficar desprotegido perante a lei, podendo facilmente ser alvo de uma Reclamação Trabalhista.

Agora é só contratar sua babá ou empregada doméstica!

Prontinho. Você já tem todas as informações mais relevantes para fazer a contratação da babá ou empregada doméstica.

Claro que, durante o processo, vão surgir mais dúvidas, mas é por isso que você pode contar com a nossa ajuda.

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27 respostas
  1. Thalita
    Thalita says:

    Boa tarde! Tudo bem?
    Vou contratar uma empregada doméstica que vai trabalhar das 13:00 às 20:30h.
    No período da 13:30h (ela chega já fazendo 30 min de descanso/almoço, já que ela vem de outra casa e vai sair 30 min mais cedo) até 18:00 ela irá trabalhar para a casa (arrumar as coisas, lavar, passar…) e depois das 18h as crianças chegam do colégio e ela irá ficar com elas até eu chegar do trabalho(trabalho em outra cidade diferente da que resido, mas sempre chego mais cedo e já dispenso ela). Nesse caso não se enquadra em acumulo de função né? já que no período das 18h-20h ela ficará apenas cuidando das crianças. Está correto?
    Obrigada!!

    Responder
  2. Luana
    Luana says:

    Bom dia! Posso contratar sem
    Assinar carteira? Como autônoma? Pois seria p um período de talvez uns 5 meses.

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Luana!

      Nesse caso, seria uma diarista.

      A exigência é que a contratação se dê por APENAS 2 dias na semana, para que não seja configurada como empregada doméstica e você tenha que pagar todos os encargos.

      Responder
  3. Nathalia
    Nathalia says:

    Onde encontro a remuneração mínima que devo oferecer pra uma funcionária desempenhar o papel de doméstica mais babá?

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Nathália!

      Olha, sinceramente é uma situação um pouco inusual. Arrisco dizer que você não vai encontrar um site abordando esse assunto.

      A minha sugestão é que você agende um atendimento gratuito aqui com uma de nossas consultoras e esclareça sua dúvida com uma especialista em trabalho doméstico.

      Se estiver disposta, é só clicar nesse link.

      Responder
  4. Telma
    Telma says:

    No paraná o salário base é R$ 1.524,60 /mês, porém se não ultrapassar 30 horas semanais posso pagar esse valor proporcional? Penso algo em torno de R$1.200,00 visto que terei mais custos com o pagamento dos impostos pois irei registrar.

    Responder
  5. Polyana Falcão Hernandes
    Polyana Falcão Hernandes says:

    Olá, a babá que estou contratando tem 3 filhos, um de 5 anos, uma de 20 e outra de 25. Entram como dependentes para salário família o de 5 e a de 20?

    Responder
  6. Rodrigo
    Rodrigo says:

    Olá bom dia, vocês fazem a gestão burocrática para contratar empregada doméstica. Já preenchi o e-social mas tenho dúvidas quanto a contrato, datas de pagamento, tributos e etc.

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Oi, Rodrigo! Tudo bom?

      Sim. Somos a empresa perfeita para resolver toda e qualquer burocracia do emprego doméstico.

      Se quiser, faça seu agendamento nesse link e converse diretamente com uma consultora sobre o seu caso.

      Outra opção é nos ligar diretamente. Nosso número é o (11) 4280-1013.

      Esperamos por você!

      Responder
  7. Flávia
    Flávia says:

    Gostaria de saber,eu trabalho de babá,mas faço os serviços de lavar, passar, cozinhar, faço tudo que vem respeito da bebê,por salário base de babá,meu horário é das 13:30 a 21:30 no sábado trabalho das 9:00 a 12:00 salário tá certo.

    Responder
  8. Helen Oliveira
    Helen Oliveira says:

    Olá, vou contratar uma babá que fique com minha filha de segunda a quarta das 14h00 as 18h00 e cada 15 dias a sexta feira nas 8h/dia. Como ela será alguém fixa e não esporádico, posso pagar somente o proporcional com base do salário mínimo, o mesmo valor hora? Tendo em vista que o trabalho será somente de supervisionar.

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Helen! Tudo bem?

      Na verdade, essa modalidade de contratação não é possível no emprego doméstico.

      Infelizmente, por mais que pareça estranho, a necessidade de a doméstica permanecer na casa por 8 horas no trabalho, ainda que somente a cada 15 dias, já configura a situação em que é preciso pagar o salário mínimo completo.

      Para entender melhor a razão disso, basta ler nosso artigo sobre a Jornada Parcial Doméstica.

      Além disso, se quiser ouvir a opinião de nossas especialistas gratuitamente, para que elas te deem um caminho seguro e proveitoso para você, converse diretamente conosco clicando nesse link.

      Responder
  9. José
    José says:

    No eSocial existe a opção de babá e também aparece a opção “cargo” de empregado doméstico para serviços gerais.
    Nesse seu exemplo, em que a pessoa cuidará da casa, pets e crianças: eu contrato como empregada doméstica para serviços gerais e coloco no contrato que também realizará atividades de babá? Ou contrato como babá e coloco no contrato que também realizará atividades de casa?

    Responder
  10. Marcos
    Marcos says:

    Boa tarde
    Minha esposa começou em um novo emprego de babá, ela já levou toda a documentação para fazer o contrato, porem a patroa dela devolveu a carteira, alegando que nao precisa mais o registro na carteira, somente no e-social. Isso procede?
    Obrigado

    Responder
  11. Thallyta Reggis
    Thallyta Reggis says:

    Boa tarde!!
    Tenho uma babá e qro registrar, minha dúvida é se qdo dispensada teremos que pagar a multa de 40%.

    Desde já agradeço.

    Responder
    • Felipe - iDoméstica
      Felipe - iDoméstica says:

      Olá, Thallyta.

      No emprego doméstico, não existe a multa de 40%. Porém, é bom ressaltar que, durante todo o período de contrato, você precisa ter depositado o FGTS Compensatório. Caso contrário, a situação está irregular.

      Entenda melhor no nosso artigo sobre o FGTS Compensatório.

      Responder

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