Confira os 7 passos necessários para fazer a regularização da empregada doméstica

Regularização da Empregada Doméstica em 7 Passos

Apesar do sempre crescente número de relações de emprego doméstico, muitos empregadores ainda não fizeram a regularização da empregada doméstica, e podem estar correndo grandes riscos de ter problemas jurídicos e financeiros por isso.

A falta de regularização da empregada doméstica nada mais é do que uma incongruência entre a legislação e a situação real do emprego.

Em outras palavras, é uma falta de observação da lei, que acarreta em uma ilegalidade na relação empregatícia.

Como resultado disso, o empregador poderá ser punido pela Justiça do Trabalho tão logo a sua empregada doméstica faça uma denúncia.

E isso pode ser um problema porque, além dos custos comuns da regularização, o empregador terá de arcar ainda com multas e indenizações.

É por isso que regularizar a empregada doméstica é sempre a melhor opção.

Para que o empregador saiba como fazer isso, separamos 7 passos fundamentais para deixar tudo em ordem.

Continue lendo e confira os 7 passos para fazer a regularização da empregada doméstica.

1. Cadastro na Carteira de Trabalho Digital

Há mais de um ano que já não é mais necessária a anotação na Carteira de Trabalho Física.

Basta agora o cadastro na Carteira de Trabalho Digital.

Quando a doméstica é contratada, existe um período para que a contratação seja comunicada no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Se esse período não for respeitado, o empregador doméstico pode estar sujeito a multas de acordo com a legislação.

Nesses casos, o mais sensato a se fazer é proceder à regularização da empregada doméstica, antes que ela procure a Justiça do Trabalho, o que costuma acontecer quando da rescisão do contrato de trabalho.

2.Cadastro no eSocial

Além do cadastro na Carteira de Trabalho Digital, o empregador doméstico também precisa fazer o cadastro da trabalhadora no eSocial Doméstico.

Afinal, o eSocial Doméstico é o sistema que centraliza todas as movimentações do emprego doméstico.

É através dele que o governo fiscaliza e controla o cumprimento da legislação, além de ser através dele também que se fazem as emissões de guias para pagamento das verbas devidas à doméstica.

Para realizar o cadastro, é só criar uma conta no eSocial, inserindo o número do CPF e os dois últimos recibos da declaração do Imposto de Renda.

Caso não tenha feito as declarações, será preciso preencher o seu número de eleitor.

Depois, é preciso fazer o cadastro da empregada doméstica no eSocial Doméstico.

Para isso, serão necessários:

  • CPF da profissional;
  • Data de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Data de admissão;
  • entre outros.

A plataforma iDoméstica está integrada ao eSocial Doméstico e é muito mais simples e intuitiva para o empregador doméstico.

Além disso, ele poderá contar com um suporte realmente diferenciado que resolve problemas e elimina dúvidas!

3. Recolhimento das verbas

Todos os tributos mensais recorrentes são cobrados de maneira única através do eSocial Doméstico.

O empregador doméstico deve simplesmente emitir e fazer o pagamento da guia do eSocial todos os meses.

Porém, para os casos de horas extras, férias, décimo terceiro e outras verbas, o empregador doméstico precisa fazer os lançamentos sozinho, fazendo os próprios cálculos.

Essas situações são bastante perigosas para os empregadores que não têm conhecimento da legislação doméstica.

A nossa sugestão é buscar alguém especializado nesse tipo de tarefa, com total domínio dos cálculos trabalhistas e da legislação.

Se você tiver interesse em saber como a iDoméstica trabalha e pode te ajudar, acesse o nosso link para regularizar a empregada doméstica.

4. Guardar documentos importantes

Tão importante quanto fazer os pagamentos corretos em dia é poder comprovar que esses pagamentos foram feitos corretamente.

O empregador deve ter sempre em mãos documentos como o contrato de trabalho, recibo de férias, acordos, etc.

Confira o nosso artigo sobre quais documentos da empregada doméstica guardar.

5. Sempre conferir se está tudo certo

A falta de controle sobre o que foi e o que não foi pago é uma das principais causas da falta de regularização da empregada doméstica.

A boa notícia é que o próprio governo lançou, dentro da plataforma do eSocial Doméstico, a funcionalidade de conferência das guias pagas.

Então, aproveite essa funcionalidade para conferir quais guias ainda estão pendentes.

6. Direitos da empregada doméstica

Como dissemos, não basta apenas emitir a guia do eSocial mensalmente e fazer o pagamento: a legislação da empregada doméstica não se limita a apenas isso.

A empregada doméstica tem ainda muitos direitos, como:

  • Folga em feriados;
  • Horas extras;
  • Férias remuneradas com terço constitucional;
  • Horário de almoço;
  • Aviso-prévio;
  • etc.

O empregador deve ter conhecimento do funcionamento de cada um desses direitos da empregada doméstica para cumprir integralmente o que pede a legislação.

7. Conte com uma ajuda especializada

Dependendo da sua situação, pode ser muito mais fácil, rápido e lucrativo confiar essa difícil e desgastante tarefa a uma empresa especializada nisso.

Assim, você poderá evitar equívocos comuns e se manter dentro da legislação o tempo todo, não correndo o risco de sofrer prejuízos econômicos em decorrência de problemas jurídicos.

A iDoméstica está aqui justamente para conferir segurança jurídica aos nossos clientes.

Se você tem interesse em saber mais sobre o nosso trabalho e como podemos ajudar você a administrar e a cuidar da sua relação de emprego doméstico, você pode clicar no botão abaixo.

Ao clicar, você será redirecionado a um calendário, onde poderá agendar um dia e um horário para que uma de nossas consultoras entre em contato e tire todas as suas dúvidas.

Se for do seu interesse, podemos também mostrar a você quais são os nossos serviços e quais são os nossos planos.

Aguardamos o seu agendamento!

 

 

4 respostas
  1. paula tômas
    paula tômas says:

    Meu nome e Paula trabalhei por 2 anos em uma casa como domestica e cuidadora de idosa e simplesmente fui despensada nunca tive registro nem horário de almoço gostaria de um promocional para me ajudar como proceder.

    Responder
  2. Simone Cristina Celestino Gonçalves
    Simone Cristina Celestino Gonçalves says:

    No dia 03/09/2007 fui contratada como doméstica, cozinhar trivial, lavar e passar por 2 salários regional de segunda a sábado das 8:30hs até às 16hs aí exigiram q eu entrasse mais cedo p servir o café pq o jeito q eu arrumava era mais elegante como eu ja deixava meu filho na escolha 6:30hs eu já ia trabalhar. Nunca fiz hs de almoço depois q foi aprovado em 2015 (era tanto serviço q não dava tempo p comer e o café eu tomava em pé na beira da pia e nunca me pagaram hs extras ela jogou fora todas as agendas q eu anotava entrada e saida, como quase nunca dava tempo de eu pegar meu filho na escola as 16:30hs eu mandava um moto táxi buscar Kinao ou minha patroa ia, assim eu ficar até mais tarde dando tempo p terminar o serviço e servir café da tarde. O tempo foi passando eu fazia outras funções como cuidar d filho do meu patrão, limpava o escritório q tínhamos no shopping após terminar o serviço d casa ou até antes as vezes ele me dava 50 reais. E com a história d me ajudar e ajudar ela pq minhas férias caia em época de férias escolares eu queria tirar p ficar com meus filhos mas ela recebia visitas de fim de ano e eu ficava p fazer a ceia ou cuidar da molecada q na época era tudo criança, e os meus ficava em casa sozinho, ela já trazia o papel pronto do escritório férias gozadas p eu assinar me pagava as férias e o salário do mês normal. A 6 anos a sogra dela veio morar no apto e passou a me humilhar, sendo racista, e se quebrasse algo nunca assumia, ela agiu assim com as cuidadoras d seu falecido marido nunca mudou fez isto com todas funcionárias dela dos filhos dela. Aí resolveram me dispensar pq ao invés de eu insultar a mulher eu fiquei calada e chorava no banheiro aí no dia 06/11/2020 falaram q eu podia ficar em casa. No dia 09/11 ela veio em casa trazer o aviso p eu assinar e falou q não era intenção dela me sobrecarregar q eu q me considerava da família q eu criei os filhos dela q eu era o braço direito e esquerdo q ela deixava a casa nas minhas mãos e quando voltava tudo estava perfeito até parte elétrica eu resolvia eu consertava de tudo lá. A forma q eles me trataram no final mostrou o meu valor eles me ignoraram pq a sogra dela estava achando q estavam falando dela me trataram friamente até fingiram não me ver na rua. Toda vez q eu exigia meus direitos ela fazia pressão psicológica falando q estava difícil arrumar emprego. Eu tenho cartas q escrevia p eles e p o escritório, fotos, MSN d whatsapp, testemunhas e até um colapso nervoso de exaustão eu sofri parando no PS e tendo q ir no cardiologista dia 26/11. Agora me ligaram ameaçando q não vão pagar hs extras, férias atrasadas ou 1/3 q não pagaram

    Responder

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