Empregada doméstica: OIT determina direitos iguais

Trabalhadores domésticos deverão ter os mesmos direitos de outros trabalhadores. Mudança na Constituição será necessária no Brasil.

Em Genebra, na Suiça, Durante a 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, a Comissão de Proteção Social da OIT (Organização Internacional do Trabalho, aprovou a inclusão de um capítulo específico para os empregados domésticos na Convenção 102 da OIT. Essa convenção determina a concessão de alguns direitos básicos como aposentadoria, salário-família, pensão por morte, dentre outros benefícios.

O projeto será votado ainda nessa semana. A aprovação é aguardada por Governos e sindicalistas.

Na opinião do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a votação não trará mais surpresas e que a mudança constitucional irá ocorrer. Lupi também garantiu aos sindicatos que haverá um projeto de lei nesse sentido e que o país será um dos primeiros a ratificar a convenção.

Com a ratificação da convenção, o Brasil terá de iniciar o processo de mudança na Constituição para se adequar ao tratado.

A principal mudança na Constituição deverá ocorrer no artigo 7, que trata dos direitos dos trabalhadores. Essa mudança e equiparação das categorias, fará com que benefícios tornem-se obrigatórios. É o caso do FGTS, que hoje é opcional para os empregados domésticos.

Outros benefícios muito discutidos atualmente poderão ser regulamentados com esta equiparação de classe. A jornada de trabalho, por exemplo, não é prevista na lei do empregado doméstico (Lei 5859/72), somente na CLT, o que gera muita divergência em ações trabalhistas. Segundo o governo, uma empregada doméstica trabalha em média 58 horas semanais, contra 40 horas semanais previstas na CLT.

Os trabalhadores domésticos somam mais de 52 milhões no mundo e, somente agora, após 50 anos do primeiro pedido feito à OIT, teremos a votação para a inclusão de um capítulo para estes trabalhadores na Convenção 102.

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