Aplicativo eSocial Doméstico – Confira os Prós e Contras

No último dia 13 (quinta-feira), o aplicativo do eSocial Doméstico foi lançado para o público. O aplicativo possibilita ao empregador o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamentos diretamente no smartphone.

Apesar disso, a mesma história se repete: o governo ainda não presta a assessoria necessária para que o empregador tenha uma verdadeira autonomia na hora de gerenciar a folha de pagamentos da doméstica com segurança.

Diante disso, o novo aplicativo, a despeito das novas e úteis funcionalidades, ainda não é suficiente para fornecer SEGURANÇA JURÍDICA.

Continue lendo e saiba mais sobre o novo aplicativo do eSocial Doméstico.

Funcionalidades do aplicativo do eSocial Doméstico

As funcionalidades do aplicativo abarcam as principais funcionalidades do sistema web, mas ainda não é completa e alguns processos não podem ser realizados.

O que o aplicativo faz

• Permite consultar mês a mês a guia DAE gerada e o pagamento da guia;
• Permite reajustar salário;
• Emite informe de rendimento empregado;
• Reabre competência;
• Encerra o mês sem lançamentos ao clicar em gerar DAE. Basta copiar o código de barras para pagamento online e abrir a guia do eSocial em PDF.

O que o aplicativo não faz

• Emitir Recibo de Férias;
• Rescisão do contrato de trabalho;
• Afastamentos;
• Lançamentos mensais no holerite;
• Alterações contratuais (Contrato ou Dados).

Ou seja, o aplicativo só vai realmente servir para aqueles empregadores que não possuem lançamentos para fazer no mês.

Faltas, horas extras, demais eventos ou qualquer outra variável na folha de pagamento de determinado mês já farão com que o aplicativo perca parcialmente a sua utilidade.

Aplicativo do eSocial Doméstico ainda não substitui sistema WEB

Muitas das funcionalidades do eSocial Doméstico ainda não foram implementadas no aplicativo.

Na verdade, apenas as funcionalidades mais simples foram liberadas para uso. Se o empregador precisar realizar qualquer procedimento complexo, precisará se utilizar do programa WEB.

Mais do que isso: ainda que se utilize do programa WEB, ainda precisará de ajuda com toda a burocracia e legislação se quiser ter segurança jurídica.

Nos casos de rescisão, por exemplo, muitos empregadores buscam saber se tudo está correto com as contas no eSocial, mas o programa não é capaz de fazer essa análise.

Assim sendo, a única opção do empregador é recorrer a algum especialista no emprego doméstico para que ele examine a conta do empregador e procure possíveis erros.

O aplicativo pode ajudar você?

Não há dúvidas de que muitos empregadores poderão se beneficiar do novo aplicativo, já que fica realmente mais fácil fazer as coisas diretamente pelo smartphone.

Porém, por ser ainda muito recente e não possuir muitas funcionalidades, vai acontecer de o empregador ainda precisar se utilizar do serviço WEB.

Além disso, o aplicativo carrega o mesmo problema do eSocial Doméstico WEB, que é o de não ajudar o empregador a cumprir o que a lei prevê.

Então, sim, o empregador pode se aproveitar de processos mais rápidos, mas ainda terá que acessar o eSocial Doméstico pelo navegador e ainda precisará se atentar em todas as leis do emprego doméstico.

Como fazer o download do aplicativo?

Funciona como qualquer outro aplicativo. Você deve simplesmente acessar a loja de aplicativos do seu celular, pesquisar pelo app e fazer o download.

Para ficar mais fácil, você pode acessar esse link e fazer o download diretamente.

Para acessar o aplicativo basta fazer o login com os dados usados no eSocial Doméstico Web.

Usar o aplicativo do eSocial Doméstico é seguro?

Conforme vimos falando, o aplicativo é só mais uma forma para que o empregador doméstico possa realizar os procedimentos de maneira simplificada.

Porém, isso em nada garante a segurança jurídica do empregador doméstico, que pode até se confundir ainda mais até se acostumar ao aplicativo.

Isso pode dar origem a alguns problemas jurídicos que precisarão ser resolvidos com uma regularização da empregada doméstica.

É por isso que muitos empregadores ainda buscam assessoria especializada para ajudá-los com o eSocial: querem garantir que não pagarão multas ou indenizações por problemas no eSocial Doméstico.

Se você quer saber mais sobre o trabalho da iDoméstica na assessoria do empregador doméstico e como podemos ajudar você, mesmo em tempos de pandemia, clique no botão abaixo.

Você será redirecionado à nossa agenda e poderá marcar um horário para que liguemos para você e lhe expliquemos passo a passo como podemos te ajudar e para que lhe ajudemos com eventuais dúvidas.

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