O empregador que teve a guia do eSocial paga duas vezes pode restituir o valor

Guia do eSocial paga duas vezes – Como resolver?

Vamos já te tranquilizar: se a guia do eSocial foi paga duas vezes, por algum engano, o empregador doméstico pode tranquilamente fazer a restituição do valor pago através do site da Receita Federal e do site da Caixa Econômica.

Essas coisas acontecem, mas, quando a guia do eSocial é paga duas vezes, por se tratar de um alto valor, as coisas podem parecer mais complicadas de resolver.

Na verdade, não são: existe um procedimento para resolver esse problema, ainda que seja um pouco trabalhoso.

Continue lendo e saiba o que fazer quando a guia do eSocial for paga duas vezes.

Como resolver a guia do eSocial paga duas vezes?

Você já deve ter percebido que a guia do eSocial possui diversas verbas trabalhistas, como a contribuição previdenciária, a GILRAT, o FGTS, etc.

Acontece que existem instituições responsáveis por essas verbas, e elas não são as mesmas.

Isso quer dizer que, para recuperar todo o valor pago indevidamente, o empregador precisará entrar com o pedido de restituição em duas instituições: Receita Federal, para recuperar os valores a título de IR e Contribuição Previdenciária; e Caixa Econômica Federal, para recuperar valores de FGTS.

Guia do eSocial paga duas vezes – Receita Federal

Como dito acima, através do site da receita federal será possível restituir valores de IR e da contribuição previdenciária.

O primeiro passo do empregador doméstico é preencher um formulário de Pedido de Restituição.

Durante o preenchimento, o empregador deve deixar assinalada, na primeira folha, a opção “Pagamento Indevido ou a Maior (o interessado deve anexar o comprovante de pagamento)”.

Depois disso, o empregador pode preencher toda a folha 1, com todos os outros dados solicitados.

Restituição do valor pago a maior no site da Receita Federal

Preenchida a primeira folha, o empregador deve partir para a folha nº 5, onde deve detalhar os valores do pedido de restituição.

Restituição do valor pago a maior na Receita Federal

Depois disso, é só você imprimir o documento e levá-lo assinado até uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Também é interessante anexar comprovantes do pagamento duplicado para evitar que o pedido seja negado por uma eventual divergência de dados no sistema da Receita – o que não é raro.

Se, por acaso, houve mais de um pagamento em duplicidade, você pode aproveitar o documento para listar todos eles, resolvendo tudo com apenas um processo.

Sua solicitação será avaliada e processada, e, se tudo estiver certo, você vai conseguir restituir os valores pagos a maior diretamente na conta informada no formulário de restituição.

Guia do eSocial paga duas vezes – Caixa Econômica Federal

Depois de fazer todo o procedimento de ressarcimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda, ainda será preciso um procedimento para restituição do FGTS.

Mas agora é mais simples. Você só precisa fazer o download do documento de Retificação com Devolução de FGTS – Empregador Doméstico e preenchê-lo.

Você precisará fornecer as seguintes informações:

  • dados do empregador;
  • identificação da guia paga;
  • motivo da devolução – “pagamento em duplicidade”.

Restituição de valor pago a maior na Caixa Econômica Federal

Imprima o documento preenchido, assine-o e dirija-se à agência mais próxima para dar entrada no protocolo do pedido.

Aqui você também deve anexar cópia do comprovante de pagamento da guia paga indevidamente e dos seus dados bancários para receber os valores pagos indevidamente.

Um detalhe importante é o de que o empregador deve fornecer deve informar uma conta de sua própria titularidade, ou o procedimento não será aceito.

Existe algum jeito mais fácil?

Se você for fazer tudo sozinho, infelizmente não existe.

Porém, se você quiser contar com a nossa ajuda, temos boas notícias para você: podemos regularizar a sua situação perante a Receita e a Caixa Econômica.

E para que isso não aconteça nunca mais, que tal já se precaver e confiar em quem já faz isso há mais de 10 anos?

Temos um time de especialistas que cuidam de milhares de empregadores domésticos em todo o Brasil, fazendo todas as diligências necessárias para deixar tudo perfeito no eSocial Doméstico.

Se quiser saber mais sobre o que podemos fazer por você, nos diga o seu melhor horário que vamos te ligar!

Agende um horário no link abaixo.

 

 

2 respostas
  1. José Cassio Damas
    José Cassio Damas says:

    Srs. boa tarde.
    É um verdadeiro absurdo o que acontece neste Brasil. Em 2016, paguei uma Guia em Duplicidade. Fui a CEF e em poucos dias recebi de volta o que paguei a mais. Fui a Receita Federal e, pasmem, até hoje, quase 4 anos depois, ainda não recebi de volta a parte referente a Receita. Em dezembro de 2018, recebi uma intimação da Receita para informar meus dados bancários. Já pronto para desistir de receber, alegrei-me com o fato. Desloquei-me de cidade – moro em Armação dos Búzios, fui até Cabo Frio, enfrentei fila e forneci o que me pediram. Até hoje, quase dois anos depois, nada recebi. Reclamei várias vezes e duas ultimas a Ouvidoria. A informação que recebo é a de que os pedidos de ressarcimentos são atendidos, ABSOLUTAMENTE, na ordem de chegada, que eu aguardasse que a minha chegaria…
    Experimente você ficar não efetuar o pagamento da Guia do Esocial em dia. Experimente não pagar o seu I.R. anual. Experimente não pagar o seu carnê leão ou o seu lucro imobiliário. A cobrança é imediata, com aplicação de enormes multas e correções. Dois pesos, duas medidas. Estamos mal, muito mal com o poder público. Sem direito a espernearmos…

    Responder
    • Emiliano Mello
      Emiliano Mello says:

      Sr José parabéns por reclamar de mais um dos milhares de absurdos que ocorrem em nosso país a cada hora…O cidadão brasileiro mesmo pagando seus impostos em dia é um “coitado” – na acepção da palavra – e tratado a pontapés por todos os órgãos do governo, órgãos esses que são sustentados com o trabalho suado (qdo se tem emprego) dos ” coitados”. Em adendo, experimente tentar recuperar a senha esquecida do site Gov.br: é mais fácil e rápido acertar na mega sena, pegar o prêmio e cair fora daqui.

      Responder

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